Tutóia, 921: a luta para transformar o DOI-Codi em um memorial de resistência

R. Tutóia, nº 921. Se não fossem as flores colocadas nos Dias de Finados e os eventos para lembrar as vítimas da ditadura militar brasileira, a fachada cinza do conjunto de prédios que abrigou o principal centro de detenção e tortura de São Paulo entre 1970 e 1982, o DOI-Codi, seria só mais um componente urbano do bairro do Paraíso, na Zona Sul da capital.     

Tombado em 2014 e até hoje uma delegacia policial, o endereço aguarda há seis anos o próximo passo para virar um espaço de memória e resistência: um memorial para preservar a história de quem morreu ali, de quem foi torturado, e um túmulo para velar aqueles cujos corpos nunca foram encontrados.

"Sabia que tinha gente que ia levar flores, antes do tombamento? Deixava no Dia de Finados na porta do DOI-Codi ou da delegacia, porque era o último lugar que o familiar foi visto - o morto que apareceu sem sepultura, cujo corpo nunca foi identificado. Pessoas que perderam a memória, o direito de velar. Não têm um túmulo para velar seu familiar. Iam lá e deixavam um vaso de flores ou um buquê na porta da delegacia, que é o último lugar que o pai ou o avô foi visto”, conta a historiadora Silvana Rubino – que, em 2014, realizou um parecer para convencer o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) a tombar o espaço. 

À primeira vista, o DOI-Codi pode ser descrito como qualquer outro prédio burocrático da cidade, o que por si só não justificaria o seu tombamento, pedido em 2010 pelo ex-preso político Ivan Seixas. 

O diferencial da construção, porém, estava nos horrores vividos ali durante a ditadura - traduzidos em gritos ouvidos pelos então moradores do bairro Paraíso em noites e dias infernais para os presos.

Um dos detidos no DOI-Codi foi Ivan Seixas, capturado pela ditadura aos 16 anos e preso junto ao seu pai, Joaquim Alencar de Seixas, por participar do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) – movimento de resistência ao regime militar. No dia 16 de abril de 1971, os dois foram levados à rua Tutóia e torturados lado a lado – o jovem no pau de arara e seu pai, na cadeira do dragão.

Hoje, aos 65 anos, Ivan continua enfrentando a ditadura. Ele batalha para que um memorial sobre esse período triste da história brasileira seja erguido no local onde seu pai tombou devido à repressão, à violência e ao autoritarismo praticado pelo estado.

Violência ensurdecedora

Os gritos marcaram o primeiro contato de Ivan com o DOI-Codi. "O que separava a sala de tortura do ambiente exterior era um vitrô. Todas as pessoas do bairro ao redor ouviam", relata. Na primeira noite que passou preso, ele escutou seu pai gritar ao seu lado. 

"Não havia porões da ditadura, isso é uma lenda que criaram para dizer que era feito às escondidas. Ali era feito abertamente, como terrorismo de estado, todo mundo ouvia e todo mundo tinha medo do Estado brasileiro, do exército brasileiro que estava na mão deles. Eles não tinham medo, eles podiam tudo, inclusive torturar e matar as pessoas. E a população ouvia, a população todinha", conta.

No dia 16 de abril de 1971, os agentes da ditadura não esperaram nem que o militante e seu pai fossem levados para dentro no prédio para espancá-los. A violência foi feita ao ar livre, no pátio do local, onde hoje é um estacionamento.

"Quando eles chegaram comigo e com meu pai, levaram a gente para ser torturado. A gente foi espancado no pátio. Na rua de trás, o muro era razoavelmente baixo, a população (que passava pelo bairro Paraíso) foi para lá e começou a gritar 'parem com isso'. Eles (agentes de repressão) deram uma rajada para cima. Diziam: 'vocês não têm nada a ver com isso'", relata.

"O espancamento foi tão violento que minha parte da algema (que o ligava ao seu pai) se rompeu", lembra. Ao contar sua história, a voz de Ivan é calma e triste, de quem revive momentos difíceis sabendo da importância de não permitir que o tempo os enterre. 

No dia seguinte, sua mãe e irmãs seriam sequestradas e aprisionadas no mesmo local – onde foram torturadas e, uma delas, estuprada. Nesse dia, seu pai, Joaquim Alencar de Seixas, foi assassinado nas dependências do DOI-Codi, torturado até o último suspiro com toda sua família ouvindo.

Mais de 18 mil dias depois – às vésperas de completar cinco décadas do brutal homicídio de seu pai – Ivan luta para que a memória dos horrores vividos na R. Tutóia, nº 921 não sejam esquecidos, para "que as pessoas possam ver que aquilo existiu e refletir que aquilo não pode voltar a acontecer".

Uma dívida de memória não paga

No mesmo endereço, três construções convivem. Mais à frente, está o prédio onde opera o 36º Distrito Policial da Vila Mariana. No fundo, depois de um estacionamento, está a construção onde o DOI-CODI funcionava e presos políticos eram levados para serem seviciados.     

Com um relatório produzido pela pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Deborah Neves, e o parecer da conselheira Silvana Rubino, integrante do Condephaat, o tombamento do endereço foi oficializado de forma unânime em janeiro de 2014.

Para esse processo, um levantamento detalhado sobre os horrores vividos ali no período de repressão foi feito com a ajuda dos ex-presos políticos. Apesar disso e do tombamento não permitir mudanças estruturais nos prédios, não houve garantias de sua transformação em um local público de memória

A transformação do conjunto de prédios que abrigou o DOI-Codi em um memorial, sugerida no parecer de tombamento e apoiada por associações de direitos humanos, aguarda há seis anos a burocracia de instituições públicas e o incentivo financeiro para se tornar realidade. 

O impasse entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) - que tem posse do endereço, no qual está instalado o 36º Distrito Policial da Vila Mariana - e a Secretaria de Cultura - responsável burocrática pela instalação de um memorial - nasceu junto ao tombamento. 

O conflito também ganha voz entre os moradores do bairro, que, ainda em 2014, fizeram um abaixo-assinado pedindo a não retirada da delegacia do local. A informação de que ela não poderia ser realocada para outro ponto do bairro foi reforçada pela SSP, mesmo com a contestação por parte dos membros do Núcleo de Preservação da Memória Política (Núcleo Memória) –  grupo criado em 2009 por ex-presos políticos em defesa dos direitos humanos. 

“A gente ofereceu uma negociação para que a delegacia fosse colocada na parte de cima, na Rua Tomás Carvalhal, que também faz parte (do bairro), mas não é tão histórica na memória das pessoas”, lembra Ivan Seixas, que já presidiu o grupo. 

Para Seixas, a alegação que a delegacia não pode ser transferida é apenas "pretexto". 

"Quando o secretário de segurança era o promotor Grella (Dr. Fernando Grella Vieira, secretário de Segurança Pública entre novembro de 2012 e dezembro de 2014), eu conversei com ele e sugeri alternativa. E ele falou: 'Ô, Ivan, eu sei, eu acho que era a melhor coisa, mas tem muita resistência'. Não me afirmou, mas deixou implícito que na realidade era uma exigência superior, que não era para fazer porque não era pra fazer".

Ivan afirma que essa oposição ao memorial ocorre porque este seria um lembrete do papel da delegacia, que já existia durante a ditadura, nas atrocidades que lá ocorreram. "É resistência porque ali é uma delegacia de polícia que já existia (antes do DOI-Codi) que era conivente com o DOI-Codi, com tortura, assassinato e desaparecimento. É por isso", avalia.

"Hoje eles não podem pintar, não podem pregar um prego porque está tombado, mas a gente também não pode ocupar para fazer memorial porque é da Secretaria de Segurança", lamenta. 

No ano de 2018, um ofício foi encaminhado pelo secretário de Cultura ao secretário de Segurança do estado pedindo que um dos prédios com as salas de tortura fosse cedido. A resposta da SSP foi que não seria possível disponibilizar o espaço, pois não havia na região nenhuma outra construção que pudesse comportar a delegacia dentro dos padrões exigidos.

Apesar da resposta indicar que não haveria diálogo, aqueles que lutam pelo memorial não se deixaram abalar. O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT) DOI-Codi, criado em abril de 2018 para defender o espaço de memória e coordenado por Deborah Neves (pesquisadora responsável pelo estudo de tombamento do local), enviou um parecer para a Secretaria de Cultura.

Eles solicitaram a transferência parcial de três dos edifícios que comportavam o DOI-Codi- exceto o da delegacia - para implantar o espaço de memória. Para isso, pedem a transferência do proprietário da SSP para Secretaria de Cultura. O parecer está no gabinete do secretário de Cultura desde novembro de 2019, sem que o grupo tenha uma resposta.

Ao ser questionada pela reportagem, a SSP se limitou a afirmar, por nota, que "não existe nenhum expediente a respeito" da desativação da delegacia no local. 

Para a pesquisadora Deborah Neves, o próximo passo para que essa dívida seja paga é a realização de um trabalho arqueológico no endereço para identificar objetos ou inscrições com valor histórico. 

Depois, um concurso público poderia selecionar o melhor projeto de instalação naquela construção. “Para isso ocorrer, a gente precisa fazer a transferência ou pelo menos ter o aval da Secretaria de Segurança Pública para instalar o memorial naquele espaço”, afirma. 

Silvana Rubino, responsável pelo parecer do Condephaat e professora de história na Unicamp, lembra que, além da importância histórica do prédio para a memória nacional, transformá-lo em um memorial também se trata de uma dívida com as vítimas da ditadura. 

"A sociedade brasileira deve uma satisfação a essas vítimas", defende.

"Eu penso nessas pessoas (que perderam familiares) que às vezes não têm mais 20 anos, têm 70, têm 80, elas merecem ter um lugar para velar seus mortos. E a sociedade brasileira merece ter um lugar para refletir sobre esse passado sombrio", realça a historiadora. 

"O DOI-Codi, o prédio, não pertence a um grupo. Ele pertence a toda a história do Brasil, à toda a sociedade, ele é um lugar que marca um período importante da nossa história, ele é um marco, desse período, e, portanto, a sua preservação é necessária para toda a sociedade", defende Oswaldo de Oliveira, historiador e o diretor de pesquisa e comunicação do Núcleo Memória.

Rua Tutóia, nº 921

"O que mais marca é essas escadas que nós vamos subir. Essas escadas para nós ela significava vir para a sala de tortura. Quando o carcereiro vinha nas celas e dizia ‘fulano, vamos subir?’, era porque você vinha então para os interrogatórios e para a tortura", é com essas palavras que um homem de cabelos grisalhos de 71 anos descreve o que ele e outras milhares de pessoas viveram dentro do DOI-Codi.

Maurice Politi foi preso por agentes do regime militar em 20 de março de 1970, aos 21 anos. Ele passou quatro anos em cárcere, sendo torturado por participar da Ação Libertadora Nacional (ALN), outro grupo de resistência à ditadura. Uma das prisões pelas quais passou foi o prédio da Tutóia. 

Hoje, 50 anos depois, ele volta regularmente ao local para relatar os horrores que ocorriam lá dentro em visitas realizadas pelo Núcleo Memória, do qual ele é diretor administrativo. 

As visitas, realizadas ao menos uma vez ao mês desde 2019 com aproximadamente 50 pessoas, estão temporariamente suspensas em função da pandemia de Covid-19. O Núcleo Memória, organizado por ex-presos políticos, é um dos principais articuladores na luta para transformar a antiga sede do DOI-Codi em um memorial.

"Vocês vão poder observar que esses lugares – com exceção dessas bancadas, e do piso de alguns lugares, que não é original – o resto é tudo igual", explica Politi. Ele guia os visitantes pelos cômodos do prédio onde um dia foi torturado. Ao adentrar em um dos ambientes, para e explica: "essa era a sala principal de tortura". 

O espaço era dividido em pequenas saletas individuais em que ocorriam as violências. Politi relata que eles sempre eram levados a esta sala apenas com as roupas de baixo. Com diversos instrumentos, que variam da cadeira do dragão ao pau de arara, não se conseguia ver quem estava na saleta ao lado. Isso, no entanto, não impedia que os gritos dos presos políticos ecoassem pela rua Tutóia. 

"Você não via quem estava sendo torturado, mas você ouvia", conta. "Muitas vezes era o marido ouvindo os gritos da mulher e vice-versa. Ou o filho ouvindo o pai, como no caso do Ivan”, lembra.

Outro integrante do Núcleo Memória, Oswaldo de Oliveira explica que lugares físicos que relembram as crueldades executadas pela ditadura são importantíssimos para combater a desinformação e a negação sobre as violações de direitos humanos que ocorreram nesse período.

Ele, que é historiador e professor de direitos humanos, lembra que esses espaços servem como "lugares-testemunhas".

"É muito emocionante ver como as pessoas se comportam, como as pessoas reagem", explica Oliveira sobre as reações dos visitantes.

"Algumas pessoas choram, há muita emoção, principalmente porque boa parte das visitas são guiadas por ex-presos que foram detidos no DOI-Codi e que contam em primeira pessoa tudo o que passaram. A visita não é só uma visita a um espaço físico, mas também é uma memória viva dos ex-presos políticos que passaram por ali", relata. 

"A gente vê hoje na sociedade um processo de negacionismo, ou seja, mesmo diante de fatos, mesmo diante de comprovações científicas com fontes confiáveis, há um processo de negação dessas histórias. Então esses lugares de memória eles contribuem por serem testemunhas de uma história", destaca Oliveira.

Dessa forma, locais como o antigo prédio do DOI-Codi, servem como marco físico e material da história, onde novas gerações que não viveram o período podem ver, tocar e sentir o que se passou naquele ambiente.

"Só preservando o lugar a gente é capaz de mostrar para aqueles que não viveram o que a gente viveu", diz Maurice Politi ao explicar o motivo pelo qual ele também defende a preservação do DOI-Codi.

"É a nossa obrigação, por ter vivido essa época dura e de muita dor, mostrar para aqueles que tiveram a felicidade de nascer em uma democracia como era o período (da ditadura). A gente tem que mostrar esses lugares", afirma.

O ex-preso político, agora aos 71 anos, reflete sobre o atual estado da democracia brasileira – que tem sido marcada por manifestações antidemocráticas, com pedidos de intervenção militar, cartazes invocando o A1-5 e o fechamento do Congresso e do STF, tudo com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outros políticos. 

"Nós nunca pensávamos que íamos, ao fim da nossa vida, estar revivendo isso", lamenta.

Memórias esquecidas e passados que nos assombram

Em 17 de fevereiro de 1970, o militante da Ação Estudantil Católica frei Tito de Alencar Lima – que quatro anos mais tarde, já exilado na França, se suicidaria devido aos traumas vividos nas mãos dos militares – foi transferido, após 40 dias de tortura, do DOPS para o DOI-Codi.

Ao adentrar o prédio da rua Tutóia, um agente da ditadura lhe disse:  “Agora você vai conhecer a sucursal do inferno”. 

Foi dentro destas paredes que, até dezembro de 1974, 50 pessoas foram mortas, 2.148 presas pelo DOI, 795 recebidas de outros órgãos e 3.278 interrogadas e liberadas, de acordo com um documento confidencial do Exército feito em 1975 e revelado nos anos 2000.

No relatório da Comissão Nacional da Verdade, de dezembro de 2014, sobre mortos e desaparecidos políticos consta como confirmadas 32 mortes dentro das dependências do DOI-Codi.

Foi nesse local também que o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado. Depois de brutalmente estrangulado, seu corpo ainda foi amarrado pelo pescoço a um metro e 63 centímetros do chão para simular um suicídio impossível de ser realizado a essa altura. A foto do jornalista morto – feita para encenar seu suicídio, mas que virou símbolo da luta contra a repressão - foi tirada por um agente da polícia dentro de uma das celas do antigo DOI-Codi.

Para ex-presos políticos e familiares de desaparecidos, o tombamento foi apenas a primeira parcela do pagamento de uma dívida de memória e justiça que nos anos 2020 chega à meia idade.

Os planos para o espaço são muitos, as hipóteses para justificar o porquê deles não terem saído do papel também. 

Financiamento inexistente e burocracia 

Além do jogo de responsabilidades sobre o prédio, outro problema no qual a criação do memorial esbarra é o financiamento inexistente para os projetos. Depois de seis anos, nem a iniciativa pública nem a privada demonstraram interesse em investir em um memorial. 

“A gente não pode esquecer que o estado precisa investir. É visto como um compromisso, que o estado encare essa memória recente da Ditadura Civil-Militar como algo que ainda guarda resquícios na nossa contemporaneidade”, afirma o doutorando em História e professor do coletivo Passeando Pelas Ruas, Philippe Arthur dos Reis. 

Para ele, a possibilidade do investimento privado ser utilizado na memória da ditadura é praticamente nula. “A gente sabe muito bem que a iniciativa privada, sobretudo em São Paulo, não vai abraçar essa causa porque ela também contribuiu para a ditadura civil militar”, afirma. 

Para outros pesquisadores, como Silvana Rubino, o investimento na memória hoje poderia ser uma forma de reconhecer os erros do passado. 

“Muitos empresários colaboraram com a revolução de várias maneiras, isso já foi estudado por diversos historiadores. Parece que no auge da revolução dois ou três empresários não colaboraram, então poderia ser uma oportunidade dessas empresas que não colaboraram vincularem seu nome a isso, ou, no sentido oposto, das empresas que colaboraram também tirarem essa mácula do seu passado”, diz. 

Independentemente da origem do financiamento, o consenso entre os pesquisadores é de que articulações são necessárias para que o projeto de um memorial se torne realidade.

“O que precisamos na real é uma articulação entre diversos órgãos e de diversas naturezas, do executivo, eventualmente do legislativo, das organizações da sociedade civil, do poder judiciário, para que a gente possa criar uma política efetivamente de memória, que perpasse governos e seja uma política de estado”, explica Deborah Neves.

Em um mundo ideal no qual o embate sobre a propriedade dos prédios e o financiamento estivesse resolvido, os parentes de vítimas e ex-presos ainda teriam que enfrentar uma longa caminhada para ver o memorial operando. Isso, de acordo com o Oswaldo de Oliveira, se deve à lentidão com a qual processos do tipo são apurados no estado.

Oswaldo usa como exemplo o plano museológico da Auditoria Militar de São Paulo, localizada na avenida Brigadeiro Luís Antônio, que já foi submetida ao processo de pesquisa e deveria se tornar um memorial de luta pela Justiça, mas ainda não saiu do papel. “Inclusive já tem fonte de captação pela Lei Rouanet, tem a parceria com a OAB São Paulo, tem uma questão muito adiantada. Mesmo assim é muito lento".

"No caso do DOI-Codi nós não temos absolutamente nada. A única coisa que existe, de fato, é o tombamento, mas não existe nenhum projeto”, lamenta.

Apesar da fala de Oswaldo, Deborah lembra que há um projeto de pesquisa arqueológica, em parceria entre a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) da Secretaria de Cultura e a Unicamp, que aguarda desde março deste ano a manifestação do gabinete do secretário da Cultura.

Como espaços de dor são guardados em outros locais 

As memórias das ditaduras militares na América Latina são resguardadas de maneiras diferentes nas grandes cidades que foram palcos de repressão. Para pesquisadores, Buenos Aires, na Argentina, e Santiago, no Chile, são exemplos de conservação física da história da ditadura que podem ser seguidos pelo Brasil na criação de memoriais.

Um levantamento da organização argentina Memoria Abierta mostra que na cidade de Buenos Aires tem hoje pelo menos 250 espaços públicos sinalizados como áreas nas quais pessoas foram capturadas, presas ou torturadas pela ditadura militar.

A memória física, porém, não foi prioridade do governo após o fim da repressão. “No tema da preservação do patrimônio, eu acho que São Paulo saiu na frente, na verdade. E isso tem a ver também com o processo de transição da ditadura para a democracia nos dois países”, lembra Deborah Neves, que realizou como tese de mestrado uma comparação entre o patrimônio e a memória da ditadura nas cidades São Paulo e Buenos Aires. 

A pesquisadora explica que enquanto a Argentina focou nas investigações da verdade logo após a ditadura, abrindo a Comissão Nacional de Desaparecidos Políticos, os espaços físicos de memória foram “deixados de lado”.

“Eles não se preocuparam com a preservação física dos espaços nesse primeiro momento, que foi o que aconteceu aqui no Brasil”, lembra. Um exército menos desmoralizado do que o da Argentina, com a Lei de Anistia de 1979 e outros “benefícios” para torturadores, pode ter atrasado essas investigações e tornado os espaços físicos de memória uma prioridade no país. 

No fim da década de 1990, porém, a polêmica decisão de demolir a Escola de Mecânica Armada (Esma), principal centro de tortura da Argentina, e transformar o terreno em um parque acendeu o alerta para a preservação dos espaços físicos de tortura e detenção no país. 

“As associações de direitos humanos se levantaram contra essa ideia e então requereram a preservação de várias formas, inclusive por meio de tombamento, que só veio a acontecer no meio da década de 2000”, explica a pesquisadora. 

Após uma série de tombamentos, o governo de Buenos Aires transformou boa parte dos espaços em memoriais, realizando visitas guiadas e marcadas com antecedência em cada um deles. 

A experiência de Santiago com locais históricos é diferente da de Buenos Aires e de São Paulo. Parte dos locais de memória da capital do Chile, que só alcançou o fim da ditadura de Pinochet no ano 1990, foi erguida “do zero”, e não aproveitada de locais de detenção ou tortura.

Entre os espaços construídos em memória das vítimas está o Memorial do Preso, Desaparecido e Executado Político, de 1994, e o maior dos espaços de lembrança, o Museu da Memória e dos Direitos Humanos, inaugurado no ano de 2010.

Para a doutora Silvana Rubino, o museu, que conta com uma parede de fotos de desaparecidos e até mesmo com compilações de notícias sobre o golpe de estado do país, pode servir como inspiração para um memorial no Brasil.

“Ele é impactante e para um jovem chileno que não viveu a experiência de Pinochet. É um jeito de aprender no que pode dar uma má escolha, por exemplo”, conta.  

Em Santiago, um dos espaços que, assim como o DOI-Codi, preserva áreas de detenção é o Estádio Nacional do Chile, que na época da ditadura funcionou como um “campo de concentração” e mantém até hoje uma área com celas, salas de tortura e banheiros preservada. A visitação pode ser feita de forma gratuita com ajuda de guias.