O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vai ser o relator da ação que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolou na corte. O objetivo de Bolsonaro é reverter a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu perfis bolsonaristas nas redes sociais por conta das investigações do inquérito das fake news.
O presidente protocolou o pedido no último sábado (25) e fez o anúncio em seu Facebook. "Agora às 18h, juntamente com a AGU (Advocacia-Geral da União), entrei com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5° (da Constituição), dos direitos e garantias fundamentais", afirmou Bolsonaro.
A Adin, que Bolsonaro se referiu, é uma ação judicial que tem como objetivo verificar a legalidade de uma lei ou ato normativo, como uma decisão de um ministro, por exemplo. A Adin é julgada pelos 11 ministros do Supremo.
Suspenções das redes sociais
Na última quarta-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspenção de perfis nas redes sociais de investigados no inquérito das fake news, reiterando um pedido feito em maio sobre o mesmo tema. Moraes também impôs multa diária de R$20 mil para cada conta não bloqueada.