O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a emissão de um alerta ao governo em relação à falta de diretrizes estratégicas para combater a pandemia do novo coronavírus. Por unanimidade, o colegiado confirmou o relatório do ministro Vital do Rêgo no processo instaurado pelo TCU para acompanhar as ações da União na contenção da Covid-19. No texto, o ministro aponta que há falta de gerenciamento de risco e ausência de profissionais da área da saúde atuando para mitigar a disseminação da doença.
Após ler o voto, Vital do Rêgo afirmou que as recomendações do tribunal são um "desabafo e um alerta" em relação à condução da crise pelo governo federal.
"Não existe modelo de risco. Antes de cada projeto, tem que saber o risco de dar errado. Não vou ficar falando aqui da cloroquina quando dois meses depois todos estudos apontam o contrário . Tenho que falar dentro de um modelo de risco capaz de dizer: 'Preciso fazer lockdown aqui para achatar a curva acolá.' [No Brasil] Não existe modelo nenhum", criticou.
De acordo com Vital do Rêgo, cargos do ministério da Saúde não têm sido ocupados por pessoas com formação na área. O acórdão aprovado recomenda que o governo inclua como membros permanentes do Comitê de Crise, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), com direito a voz e a voto. O texto chama atenção também para necessidade de um plano de comunicação para divulgar as medidas em relação à doença.
Durante a leitura do voto, o ministro relatou que teve "profundas dificuldades" de acessar informações junto ao governo. Vital do Rêgo também criticou o fato de não ter um titular na pasta da Saúde. O relatório determina ainda que a Presidência divulgue dentro de 15 dias as atas de reunião do Comitê de Crise e do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP).
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O ministro Benjamin Zymler também criticou a falta de transparência do Ministério da Saúde. Zymler é relator em um processo que analisa compras do governo para atender à emergência:
"Há um déficit de transparência muito evidente, com múltiplos portais que veiculam coisas distintas e que tornam a tarefa de controle muito complexa."
Já o ministro Bruno Dantas criticou o que chamou de "desinteligência federativa" e pediu que a União, estados e municípios articulem suas ações para combater o novo coronavírus.
"Reconheço o enorme esforço que a equipe tem feito, mas enquanto não houver ação harmônica do presidente da República e governadores de estado, vamos todos os dias abrir os jornais e ver o número que não para de crescer", analisou Dantas.
Ao votar a favor do relatório, o ministro Aroldo Cedraz manifestou preocupação com a disseminação da doença no país.
"Essa crise está nos mostrando todas as feridas abertas que temos no sistema de saúde no Brasil principalmente na política sanitária", disse ele. "A situação é tão fora do controle que não conseguimos ver o início do achatamento dessa curva."
Na opinião do ministro Augusto Nardes, o cenário observado na condução da crise é uma reprodução do que ocorre em todas as áreas do país em decorrência da falta de governança que, segundo ele, não está restrita a esse governo.
"O voto do ministro Vital do Rêgo é muito importante porque ele está vendo as consequências da falta de política global de governança no país. Essa é maior preocupação que eu tenho. Não há sincronização entre estados, municípios e União, especialmente na Saúde", criticou Nardes.