O ministro do STF, Gilmar Mendes, deu 48 horas para que a AGU (Advocacia Geral da União) explique a decisão de Abraham Weintraub, ex-ministro da educação, de acabar com as políticas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação das universidades federais.
A decisão foi a última antes de Weintraub sair do governo Jair Bolsonaro na última quinta-feira (18).
“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, ordenou Gilmar Mendes na decisão.
A portaria, revogada pelo ex-ministro da educação, havia sido criada em 2016 e exigia que as instituições federais tivessem ações afirmativas para incluir negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrados e doutorados).