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Presidente da entidade, Marcelo Antônio Rech, critica medida provisória que desobriga a publicação de balanço de empresas em jornais e as fake news

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Pedro França/Agência Senado - 15.8.19
Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, discursa no Senado

O Senado homenageou, nesta quinta-feira (15), os 40 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que serão completados no próximo sábado. Em sessão solene, o presidente da entidade, Marcelo Antônio Rech, vice-presidente editorial e institucional do Grupo RBS, defendeu a liberdade de imprensa e criticou a "produção de conteúdos falsos para induzir a opinião pública a tomar decisões e a se posicionar sobre premissas propositadamente distorcidas".

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"Essa arma de destruição em massa da democracia passou a ser conhecida como fake news", disse o presidente da ANJ , depois de citar que "o extraordinário mundo digital abriu incontáveis possibilidades de acesso ao conhecimento, à criação de conteúdos, à aproximação entre indivíduos e ao exercício da liberdade de expressão de forma generalizada e virtualmente absoluta".

Rech criticou ainda a edição da medida provisória que desobriga a publicação de balanço de empresas em jornais. Para ele, é uma retaliação à imprensa. Segundo o texto, encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso em 6 de agosto, publicações obrigatórias devem ser feitas apenas pelos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o da própria companhia e o da Bolsa, no caso de empresas de capital aberto.

"Agora, também aos olhos internacionais, o Brasil começa a ingressar no rol de países que usam instrumentos oficiais para retaliar veículos e intimidar a imprensa, como é o caso da Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto passado, que cancelou, de uma hora para outra, a publicação de balanços em jornais", afirmou Rech .

Para ele, a MP "não é só uma retribuição a jornais por sua cobertura crítica, como ironizou o presidente da República, é também uma afronta a este Congresso, que aprovou, em abril passado, uma nova e moderna legislação para a transição digital na divulgação de balanços".

A sessão foi presidida pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), um dos requerentes da homenagem. Outros parlamentares, como Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), participaram da solenidade. A ANJ foi fundada em 17 de agosto de 1979 para defender a liberdade de imprensa e os os jornais brasileiros, promover estudos e ações para o desenvolvimento desses veículos de comunicação e representar o Brasil internacionalmente junto a entidades congêneres.

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Senso crítico

Em seu discurso, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, destacou o papel dos jornais na sociedade, pontuando que "nenhum Estado, nem ninguém, deve ter o poder de decidir sobre o que a sociedade deve ou não deve saber".

"A população deve saber rigorosamente tudo e formar seu próprio juízo. O povo brasileiro tem senso crítico e o pleno direito de eleger seus governantes, escolher o que ver, ouvir, ler ou mesmo o que comprar sem interferência de quem quer que seja. Somente cidadãos livres e independentes garantirão ao nosso País uma democracia vigorosa e que tem se mostrado muito resiliente", disse.

Tonet completou que "a pluralidade dos meios e a livre escolha por quem os acessa são fundamento essencial à liberdade de pensamento e formação das convicções":

"Por esta razão, nunca o jornalismo profissional foi tão relevante e indispensável. Em tempos de mídias digitais e muitas vezes de desinformação, o nosso conteúdo tem, cada vez mais, a confiança da população. Pesquisas recentes apontam que os veículos de comunicação – TV, rádios, jornais e revistas, bem como suas extensões na internet – são os meios mais confiáveis no combate às notícias falsas, porque têm mais credibilidade".

Bom jornalismo

Para Rafael Menin Soriano, executivo jurídico do Grupo Globo e presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), o "remédio" para as "mentiras, boatos, desinformações e outras falsidades" que correm nas redes sociais é o bom jornalismo.

"E jamais o jornalismo foi tão decisivo para a defesa da democracia, das liberdades e do pluralismo quanto agora", ponderou.

O senador Lasier Martins destacou a importância da liberdade de opinião:

"Em meio às reviravoltas dos cenários sociais e políticos e da completa reestruturação do mercado de comunicação social, está cada vez mais claro que a liberdade de opinião continua sendo a base de todas as demais liberdades civis, em que a imprensa livre e responsável tem um papel único", afirmou.

Já Fabiano Contarato ressaltou que "a Constituição destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade, independentemente de quem quer que seja, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário, seja da sociedade civil".

"A independência na atuação profissional é o que me motiva estar aqui a parabenizar a ANJ e a todos os profissionais dos meios de comunicação", salientou.

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Randolfe Rodrigues também fez críticas à MP que muda as regras de publicações de balanços.

"É lamentável quando o mais alto mandatário da Nação edita uma medida provisória independentemente do conteúdo de sua medida provisória. Tem o senhor presidente a prerrogativa de editar medidas provisórias, e cabe a nós, o Congresso, apreciá-las. Mas é lamentável quando, na edição de uma medida provisória, o Presidente da República diz que aquela medida provisória é dedicada a silenciar os jornais, é dedicada a retaliar a imprensa livre, porque ele não concorda com o que uma imprensa livre fala, como uma imprensa livre atua", falou, durante sessão em homenagem à ANJ .