A necessidade de proteção para juízes que lidam com o crime organizado – incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico e milícia – motivou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro a adotar o sistema de “juízes sem rosto”. Eles vão trabalhar em uma vara específica e os casos serão julgados por três juízes, sendo que só na sentença final haverá a assinatura do juiz natural do processo.
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A novidade foi divulgada nesta segunda-feira (20), pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e deve ser adotada a partir de junho, quando será criada a vara especializada com juízes selecionados. Segundo ele, a nova vara iniciará os trabalhos com 400 processos ligados ao crime organizado.
“Vamos criar uma vara especializada, a fim de que juízes que estejam sofrendo ameças em alguns lugares, como Santa Cruz e Seropédica, para que esses processos passem a ficar no foro central. Além de trazer proteção aos magistrados que lá atuam, vai evitar fugas de presos e invasão de foros. Essa vara só vai julgar esse tipo de crime , o que vai trazer uma celeridade muito grande para a sociedade do Rio de Janeiro”, disse Tavares.
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Segundo Tavares, também haverá rodízio de juízes na nova vara, para evitar que sejam identificados. Em casos de decretação de prisão, por exemplo, três juízes vão assinar a ordem, diluindo a responsabilidade sobre a ação.
O presidente do TJ disse que 15 juízes que atuam na zona oeste, como Jacarepaguá, Santa Cruz e Seropédica – historicamente dominada por milícias – estão tendo escolta policial 24 horas. Além deles, mais sete, por trabalharem em varas de execução penal, por exemplo, também têm direito à escolta.
“A minha preocupação é com a proteção do magistrado. Os juízes realmente estão sendo ameaçados. Uma das preocupações da presidência do Tribunal é com a integridade física deles. Eles ligam, demonstram preocupação. São filhos que são ameaçados, é esposa que é ameaçada. Os magistrados pediram socorro à presidência”, disse Tavares.
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Para a nova vara ser criada, falta a aprovação, por maioria, dos integrantes do Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores.
“Eu tenho certeza que isso vai ser aprovado imediatamente, porque é uma maneira de resgatar as dignidades dos juízes e trazer segurança à família deles e à própria sociedade”, disse Tavares. Dez servidores trabalharão na vara especializada.