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Decreto flexibiliza o porte e a posse, mas mantém a necessidade de ser submetido a toda documentação e baterias de exames da Polícia Federal

Bolsonaro
Reprodução/Agência Câmara
Decreto de Bolsonaro sobre posse de armas deverá liberar até duas por pessoa


O telefone do instrutor de tiro Rildo Silva Anjos, de 53 anos, não parou de tocar na manhã desta quarta-feira (8), em seu escritório, no Clube de Tiro Calibre 12, em Niterói. O assunto era o mesmo: como proceder para comprar uma arma. Em sua mão, ao entrar na sala, as 24 páginas do decreto de Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas para 20 categorias . Tudo para entender as novas regras vigentes no país. 

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"Meu telefone não parou de tocar, hoje ele tem tocado muito. Há muita dúvida sobre isso. Tem 24 páginas do decreto do Bolsonaro , mais uma montoeira de normativa. Imagina como tá a cabeça desse povo? Sem entender nada. Eu até acho que vai acontecer um boom, mas não é agora. É como quando lança um carro novo. Muita gente liga, quer ver o lançamento, mas só compram no fim", compara.

As mudanças promovidas por decreto do presidente Jair Bolsonaro  vão alterar o dia a dia do escritório de Rildo. Apostilas de instrução terão que ser alteradas e, nas redes sociais, até mesmo uma live no Facebook está sendo planejada para abraçar os novos interessados. Tudo para explicar todos os pontos do decreto ao público que está interessado, mas não sabe como dar os próximos passos em busca de um equipamento bélico.

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"Você tem uma geração que não teve educação para arma de fogo (antes do estatuto, em 2003). Começam a perguntar ‘eu nunca tive isso, como é que isso’. A sociedade está nesse grande rebuliço hoje. Os mais novos, de 25, 30 anos, não têm noção do que é ter esse direito", ressalta.

Instrutor de tiro há 30 anos, presidente do clube há cinco e vendedor de armamentos, Rildo não esconde a emoção pela medida adotada e agredece a "boa intenção" do presidente Bolsonaro, em que assume ter votado. Também não omite sua surpresa ao se deparar com a amplitude do decreto — que permite a posse de armas a 20 categorias profissionais, além de acabar com a restrição de importação desses equipamentos.

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No entanto, Rildo ressalta a necessidade do governo federal educar a população sobre o uso do equipamento. Ele lembra que o decreto flexibiliza o porte e a posse, mas mantém a necessidade de ser submetido a toda documentação e baterias de exames da Polícia Federal e do Exército Brasileiro.

"Os requisitos para quem necessita adquirir uma arma de fogo agora não são mais fáceis do que aqueles para adquirir uma arma antes do estatuto. Pelo contrário, as pessoas têm que provar que são pessoas de bem. Todas as pessoas que estão envolvidas no tiro são pessoas que se prédispõem a dar todos os dados biográficos, provar que não tem antecedentes criminais e que possui ocupação lícita. São pessoas de bem, pessoas que tem esclarecimentos dos deveres, muito maiores que nossos direito", defende.

Além dos exames, outro impeditivo de acesso é o custo para ter porte e posse . Em uma estimativa feita pelo instrutor e vendedor de armas, pode chegar a cerca de R$ 8.500, já considerando a aquisição do material bélico e toda a documentação e exames necessários.

Médica quer posse por segurança

As mudanças das últimas 48 horas já movimentam interessados em ter o porte da arma de fogo. Há três anos, Alice*, de 40 anos, divide suas quartas-feiras entre o consultório médico e o clube de tiro, em Niterói. Em sua bolsa, carrega uma pistola não municiada para treinamento, junto da licença de atiradora desportiva (CAC). Agora, com as novas regras, pretende ingressar com um pedido para portar o armamento na mesma bolsa para segurança pessoal.

— Busquei o treinamento pelo esporte por influência de um tio, mas pretendo tirar a licença para portar por segurança. A mulher não tem tanta força física para se proteger em determinadas situações, agora pode se proteger com a arma — conta ela, que sentiu necessidade após um tentativa de sequestro.

No clube, Alice tem a companhia de outras mulheres que praticam tiro desportivo — uma atividade associada majoritariamente a homens. Em casa, também está convencendo o marido a entrar nesse meio, principalmente após mudanças na legislação que ela considera benéficas à população. No entanto, ainda pouco acessível aos brasileiros.

"A tendência é aumentar a procura, mas ainda é muito caro. Acho que tinha que baratear o processo para as pessoas que querem ter posse e porte", diz ela, enquanto aguardava uma amiga que foi conhecer o esporte.

Questionado sobre a aumento da procura de armas por parte da população, Rildo afirma ser necessário fazer uma análise de risco se vale ou não ter a posse ou porte de armas.

"Sempre falo de fazer uma análise de risco: por que você quer ter uma arma? Se você tiver, ela vai resolver seu problema? Em que situação você vai usá-la? Como você usaria? Onde você mora? Você tem que trazer a pessoa pro centro de realidade e fazer essa análise", exemplifica.

Rildo espera pela unificação dos formulários na Polícia Federal e Exército Brasileira para que a população possa ter acesso efetivo as mudanças promovidas.

"Ano que vem vai estar tudo tranquilo. Tudo o que é dirieto a população não deve dispensar, mesmo que não utilize. É melhor saber e não precisar usar do que precisar usar e não saber. Quanto mais pessoas habilitadas tecnicamente, maiores são as chances de evitar pequenos delitos. Pode haver erros, sempre pode. Você não pode não fazer uma coisa só por ter chance de ter erro", conclui Rildo.

O decreto de Bolsonaro facilita a compra de armas para colecionadores e particantes de tiro.