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Advogado que defende os militares impetrou habeas corpus perante o STM pedindo a libertação dos acusados
Ellan Lustosa/Código19/Agência O Globo
Advogado que defende os militares impetrou habeas corpus perante o STM pedindo a libertação dos acusados

O Ministério Público Militar (MPM) recomendou ao  Superior Tribunal Militar (STM) a libertação dos nove militares que estão detidos desde 7 de abril, acusados de matar com 80 tiros o músico Evaldo Rosa e o catador Luciano Macedo, em Guadalupe, na zona norte do Rio. A informação é do advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, que defende os militares e impetrou habeas corpus perante o STM pedindo a libertação dos acusados.

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Mello narrou o procedimento de apresentação do recurso: “Juntei o inquérito e demonstrei que, na opinião da defesa, a prisão (dos militares ) era ilegal, era um constrangimento ilegal, e que eles preenchiam todos os requisitos para responder (ao processo) em liberdade. (O recurso) foi para a juíza, que poderia ter o juízo de retratação, (mas) ela manteve os fundamentos da prisão, e então foi para o procurador-geral de Justiça Militar".

"Aí existe a figura do subprocurador. Já veio aos autos o parecer do subprocurador (Carlos Frederico de Oliveira Pereira), em nome do procurador-geral, pela concessão da liberdade provisória. Agora aguardamos o ministro (Lucio Mário de Barros Góes, relator do recurso no STM ) se manifestar em relação à liminar ou colocar o habeas corpus em sessão para que a defesa faça sustentação oral. Mas a defesa está muito confiante de que eles respondam em liberdade provisória”, concluiu o advogado.

Em seu parecer, o subprocurador Pereira considerou que os militares não descumpriram as regras de conduta, porque “tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo”. A reportagem procurou o MPM e o subprocurador na noite desta segunda-feira (29), mas não conseguiu localizar ninguém.

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O fuzilamento

Rosa dirigia seu carro, um Ford Ka sedã branco, rumo a um chá de bebê, transportando também a mulher, um filho, o sogro e uma adolescente. Ao passar por uma patrulha do Exército na Estrada do Camboatá, o veículo foi alvejado com  80 disparos pelos militares. O motorista morreu no local. O sogro ficou ferido, mas sobreviveu. O catador Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.

Inicialmente, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu nota dizendo que a ação tinha sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro. A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender 10 dos 12 militares envolvidos na ação. Um foi solto após alegar que não fez nenhum disparo.

Os militares teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que, minutos antes, havia praticado um assalto perto dali. Esse crime foi flagrada por uma patrulha do Exército . Fora roubado um carro da mesma cor, mas de outra marca e modelo – um Honda City.

Foram presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira.

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Todos os militares atuam no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar (zona oeste do Rio). Eles devem responder por dois homicídios e por tentativas de homicídio contra os quatro outros ocupantes do carro de Evaldo. A denúncia ainda não foi apresentada à Justiça pelo MPM.

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