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Acordo com o Ministério Público Federal prevê redução de 30% no preço dos pedágios da Rodonorte e propaganda do acordo com a Lava Jato

pedágio da Rodonorte no Paraná
Reprodução
Concessionária acusada de corrupção vai instalar outdoor com pedido de desculpas à população


A concessionária Rodonorte, que opera rodovias no Paraná , vai instalar um outdoor em todas as suas praças de pedágio informando que reduziu o preço em função de um acordo com o Ministério Público Federal e com pedido de desculpas à população pela corrupção. A empresa, que reconheceu ter pagado propina a agentes públicos, fechou acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato e se comprometeu a reduzir as tarifas em cerca de 30% a partir de zero hora deste sábado (dia 27 de abril). O acerto incluiu a instalação das placas, de 8 metros quadrados. 

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O acordo de leniência prevê que até mesmo os cupons de pedágio contenham a seguinte inscrição: ''O valor do pedágio foi reduzido em 30% porque recursos provenientes de corrupção foram recuperados pela Operação Lava Jato e aplicados em beneflício do usuário"

"A Rodonorte dirige-se aos paranaenses para reconhecer que errou ao não adotar políticas adequadas de transparência e controle de seus negócios, pelo que pede desculpas. Por isso, a empresa formalizou acordo com a força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal no Paraná, em que admitiu práticas de corrupção. A concessionária se comprometeu a reparar a sociedade paranaense pagando uma multa que será revertida na redução em 30% da tarifa de pedágio , por pelo menos 12 meses, além de outras compensações", diz o texto, reproduzido no site da empresa.

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A obrigatoriedade do outdoor recebeu críticas nas redes sociais e nos meios jurídicos porque o texto menciona a força-tarefa da Lava Jato, o que está sendo considerado um marketing para a operação.

O ex-presidente da OAB-SP, o advogado Luiz Flávio D'Urso, afirma que o acordo de redução de tarifas é de interesse público e merece aplausos, mas que a instalação do outdoor é uma "ação de marketing compulsória". Segundo ele, a ação do MPF é uma ação de Estado e, como tal, não deve ser personificada. "A Justiça não precisa de marketing ou propaganda, pelo contrário, deve pautar-se pela discrição", afirmou D'Urso em nota.

O Ministério Público Federal em Curitiba informou, porém, que no outdoor não vai mais ser colocada a menção à Lava Jato, apenas ao acordo com a instituição.

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O acordo previu que a Rodonorte pague R$ 750 milhões em decorrência de ilícitos até 2021, quando termina o contrato. Deste valor, R$ 350 milhões serão usados para reduzir as tarifas cobradas dos usuários das rodovias. A Rodonorte reconheceu ilícitos cometidos durante a gestão do ex-governador Beto Richa.

Na BR 376, os pedágios que custavam R$ 11,60 passarão a custar R$ 8,10 a partir deste sábado, por exemplo. Na BR-277 o pedágio será reduzido de R$ 8,70 para R$ 6,10. Na PR-151, o pedágio que custra R$ 10,30 vai baixar para R$ 7,20 e numa segunda praça de cobrança, o valor será reduzido de R$ 7,90 para R$ 5,50. A redução, segundo o MPF, é justo, dado que a empresa se beneficiou de corrupção nos últimos anos.