O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ ) informou nesta segunda-feira (21) que é falsa a informação de que funcionários do órgão teriam participado de uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff. Em postagens nas redes sociais, uma imagem de um grupo com uma camiseta com os dizeres “sou do MP e contra o golpe” é atribuída a membros do MP-RJ.
De acordo com o MP-RJ , “as pessoas integrantes da foto não são membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. No Twitter, o compartilhamento das imagens é acompanhado de comentários de “repúdio” e que acusam o órgão de ser imparcial em relação às investigações envolvendo movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).
Outras postagens com a imagem acusam o Ministério Público do Rio de ter quebrado o sigilo bancário de Flávio Bolsonaro sem autorização judicial. Sobre este caso, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, afirmou nesta segunda-feira (21) que não houve quebra de sigilo bancário nem em relação ao senador eleito e nem em relação a qualquer um dos outros 26 deputados estaduais mencionados em relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
"Houve quebra do sigilo dos deputados? É óbvio que não", assegurou o procurador . “Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo não foi o Ministério Público e sim o conselho, que encaminhou essa documentação ao MP espontaneamente", complementou Gussem.
O referido relatório foi produzido no âmbito da Operação Furna da Onça, que investigou o pagamento de mesadas a parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que apoiavam o governo de Sérgio Cabral (MDB).
O Coaf identificou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em contas de Fabrício Queiroz , ex-assessor de Flávio. Amigo antigo de Jair Bolsonaro, Queiroz foi chamado para depor ao Ministério Público, mas alegou problemas de saúde para faltar à audiência. Flávio, por sua vez, também evitou prestar esclarecimentos aos promotores e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a investigação.
O advogado que representa o senador eleito alegou que Flávio detém a prerrogativa de foro privilegiado, embora o plenário do Supremo tenha firmado, em maio do ano passado , o entendimento de que o foro especial só vale para supostos crimes ocorridos durante o exercício do mandato e em função dele – o que não é o caso de Flávio.
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A defesa do filho do presidente acusou o MP-RJ de ter promovido "usurpação de competência" e de ter praticado quebra dos sigilos fiscal e bancário "sem prévia autorização judicial, em afronta aos mais básicos ditames constitucionais". O pedido para suspender a investigação foi aceito , em caráter liminar, pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF. A situação será reavaliada pelo relator da matéria, ministro Marco Aurélio, quando ele retornar do recesso do Judiciário, em 1º de fevereiro.