Uma cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (27) no Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, encerrou simbolicamente a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
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Na cerimônia, estiveram presentes o atual ministro da Justiça, Torquatto Jardim, o governador em exercício, Francisco Dornelles e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano, este dois últimos entregaram a Medalha Tiradentes aos generais Walter Souza Braga Netto e Richard Fernandez Nunes, responsáveis pela intervenção federal .
Com o decreto presidencial de Michel Temer (MDB) se encerrando no próximo dia 31 de dezembro, os interventores fizeram um balanço dos crimes durante os quase 11 meses que ficaram a frente da área de segurança pública do Rio de Janeiro com o intuito de comandar o processo de reestruturação das ações de policiamento. Nesse período oito dos 12 tipos de roubos monitorados pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), em especial, os assaltos a caminhões que, segundo os militares, vinham impulsionando uma escalada de violência no Rio.
Comparando todos os números de março a novembro com o mesmo período do ano passado, houve uma redução de 20% este ano. Caíram os roubos de rua (6%), roubos a pedestre (7%) e roubos de veículos (8%). Homicídios, por sua vez, foram reduzidos em 6%.
No entanto, houve aumentos consideráveis em outros índices importantes como lesões corporais seguidas de mortes, que aumentaram 33%, e mortes por intervenção policial, que subiram impressionantes 38%, dessa forma, mais de 90 policiais militares foram assassinados no estado do Rio de Janeiro este ano.
Apesar disso, uma pesquisa Datafolha realizada em setembro, apontou que três em cada quatro eleitores fluminenses eram a favor da continuidade da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Dessa forma, o general Braga Netto afirmou nesta quinta-feira (27) que "atingiu todos os objetivos propostos" e que "temos a convicção de que trilhamos um caminho difícil e incerto, mas cumprimos a missão".
O regime termina oficialmente na próxima segunda-feira, após 319 dias de comando do exército na área da segurança pública do Rio de Janeiro, os cidadãos fluminenses, agora, entre o crime organizado e as milícias, vivem a expectativa de como ficará a situação do estado quando o poder voltar para o comando da Polícia Militar (PMERJ) e se verão os impactos reais da reestrutuação para qual os militares foram designados.
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A intervenção federal no Rio de Janeiro
A intenveção federal na segurança pública do Rio de Janeiro começou após pedidos de ajuda do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e estudos de sua equipe de governo. Dessa forma, no dia 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer (MDB) surpreendeu os brasileiros , sobretudo os fluminenses, assinando decreto presidencial que previa a intervenção . Em tese, o presidente autorizava o Exército a assumir a segurança do Estado, tendo poderes sobre a Polícia Militar, antes responsável pela proteção do cidadão.
Em um ano eleitoral, a medida trouxe debates impactantes, afinal a população não ficava à mercê das Forças Armadas desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Como interventor, foi escolhido o general Walter Souza Braga Netto, então comandante militar do leste.
Grande defensor do trabalho que foi realizado, Braga Netto destacou em um seminário na Câmara dos Deputados, em novembro, o legado deixado pela intervenção . Segundo o general, antes da ação, tudo era "intangível".
“As instituições do estado saem fortalecidas do processo de intervenção. A polícia do Rio estava meio que desamparada, precisando de um aporte, desacreditada pela população", defendeu.
No total, as forças de segurança realizaram 168 operações que resultaram na apreensão de 217 armas.
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Em números positivos apresentados pelo governo, a intervenção provocou queda em 20% dos crimes nos roubos de carga e ao comércio, em comparação com 2017. Nesse período, também foi registrada a queda de 5% nos casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) e 92% dos roubos a carteiros a pé. Dados do ISP-RJ também mostram que os números de latrocínios (roubos seguidos de morte) caíram de 156 para 101 (redução de 35%).
O mesmo ISP-RJ, porém, indica que as lesões corporais seguidas de morte aumentaram em 46% e o que mais chocou: 43% de aumento de mortes em operações policiais. De acordo com a ONG Rio de Paz, 94 policiais morreram no Rio de Janeiro apenas em 2018.
Especialistas em segurança pública contestam o interventor. Para o antropólogo e ex-subsecretário de Segurança do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000, Luiz Eduardo Soares, houve um erro na política de guerra às drogas como solução para diminuir a violência.
"O tráfico de drogas evoluiu financeiramente com uso de empresas para lavar dinheiro. Não basta prender os 'aviõezinhos' e achar que o problema está solucionado. Nisto a intervenção errou", defendeu em seminário organizado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Outra crítica de especialistas está na não utilização de toda verba destinada para a intervenção . A força de segurança empenhou apenas 39,62% dos R$ 1,2 bilhão que seriam disponibilizados pelo governo federal no decreto de 16 de fevereiro. O dinheiro, porém, foi repassado aos poucos, não permitindo o seu uso total.
O presidente eleito Jair Bolsonaro já informou que não dará seguimento à intervenção federal no Rio de Janeiro, que se encerra no dia 31 de dezembro. Ainda assim, os responsáveis por ela a avaliam de forma otimista.
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"O foco da intervenção federal era muito mais em termos de reestruturação dos órgãos de segurança, de recuperação da autoconfiança, para que os resultados viessem como consequência", defendeu o general Richard Nunes, secretário de Segurança do Rio de Janeiro.