O ex-assessor Marcos Venicio Moreira Andrade, de 66 anos, admitiu à Polícia Civil ter assassinado com um tiro o ex-senador e ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata (MDB) , de 77 anos. No entanto, negou que tenha premeditado a ação.
Em um vídeo gravado pelos policiais durante conversa informal sem o conhecimento de Andrade, o ex-assessor disse ter atirado no emedebista após ter sido hostilizado por Gerson Camata . "Eu fui conversar com ele numa boa", afirmou no vídeo.
Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, uma disputa judicial pode ter sido a principal motivação para que o ex-assessor parlamentar assassinasse a tiros o ex-governador do Espírito Santo, na tarde de quarta-feira (26). Andrade usou uma arma não registrada para balear Camata em uma rua movimentada do bairro Praia do Canto, em Vitória.
Preso, Andrade revelou às autoridades policiais que fora condenado a pagar cerca de R$ 60 mil ao ex-governador, em uma ação judicial movida pelo político. O secretário estadual de Segurança Pública, Nylton Rodrigues, revelou que o ex-assessor alegou ter procurado Camata para "tirar satisfação" pelo prejuízo financeiro.
"Neste encontro, iniciou-se uma discussão verbal, momento em que o Marcos Venício sacou uma arma e efetuou o disparo que vitimou o nosso ex-governador", informou Rodrigues.
Entenda a briga judicial entre Gerson Camata e o ex-assessor
Camata moveu duas ações contra Andrade a partir de abril de 2009. Uma na esfera criminal, que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Outra, na esfera cível. Neste segundo processo, já julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o ex-governador capixaba reclamou uma indenização por danos morais decorrentes de acusações feitas por Andrade e obteve ganho de causa.
As acusações foram publicadas pelo jornal O Globo , em 19 de abril de 2009. Em entrevista ao jornal, o ex-assessor afirmou que o então senador cometera atos ilícitos civis, administrativos e penais, tanto na esfera pública, quanto na vida privada. Além disso, dois dias depois, o ex-assessor procurou a Procuradoria da República em Vitória e, voluntariamente, repetiu as mesmas acusações.
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As acusações motivaram a Procuradoria e a Corregedoria Parlamentar do Senado Federal a instaurar procedimentos investigatórios contra Camata. Os dois procedimentos foram posteriormente arquivados por falta de provas. A partir daí, Camata decidiu processar o ex-assessor.
Na ação que ajuizou no TJDFT, o ex-governador pediu, inicialmente, R$ 1 milhão de indenização por danos morais. De acordo com o político, as acusações de Andrade atingiram sua “integridade moral e respeitabilidade no meio social”.
Ao depor à Justiça, Andrade contou que ele e Camata se desentenderam após quase 20 anos trabalhando juntos. Tempos depois, ao ser procurado por jornalistas que queriam ouvi-lo a respeito de indicações políticas para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o ex-assessor decidiu “desengasgar todas as irregularidades/ilicitudes perpetradas por Gerson Camata durante os tortuosos anos em que o acompanhou, sendo testemunha presencial dos mesmos, livrando seu espírito de um fardo que carregava praticamente a vida inteira”, conforme os autos.
Em abril de 2012, o juiz da 8ª Vara Cível de Brasília, Leandro Borges de Figueiredo, julgou procedente o pedido de Camata, condenando Andrade a pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais e mais R$ 5 mil de custas processuais e honorários advocatícios. Sem entrar no mérito dos atos atribuídos ao ex-governador, o magistrado afirmou que, se Andrade tivesse recorrido aos órgãos do Poder Público antes de acusar Camata, teria agido dentro dos limites legais, requerendo a apuração de eventuais desvios pelo político.
“No entanto, ao “desabafar" para um jornalista, sabendo que este desabafo seria publicado em jornal de circulação nacional, [Andrade] não estava se valendo do Poder Público em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”, pondera o juiz.
“Estava dando publicidade a fatos desabonadores da vida pública e privada de um senador da República, sabedor que este tem em sua reputação, a base de sua vida pública. Desta forma, extrapolou seu direito de informar os órgãos públicos e a partir daí deveria comprovar os fatos alegados, sob pena de ter de arcar com as consequências advindas de suas acusações”, acrescenta o magistrado.
Em 29 de maio deste ano, a quantia devida foi integralmente bloqueada por determinação judicial. “Promovi a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente-geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora”, explicou o juiz Leandro Borges de Figueiredo no processo.
Segundo o advogado Helio Deivid Amorim Maldonado, que representava o ex-assessor perante a Justiça do Distrito Federal, considerando os juros e correção monetária, o valor bloqueado das contas de Andrade chega a R$ 60 mil.
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No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), além do processo criminal movido por Camata, Andrade responde também a quatro processos ajuizados pela administração de um shopping onde ele possui quatro lojas comerciais que alugava para terceiros.
De acordo com uma das advogadas que o representa nestas ações, Franciny Sperandio, os processos foram movidos contra Andrade porque antigos locatários deixaram de pagar as taxas de condomínio. O shopping fica a pouco mais de 1.3 quilômetro do local onde Andrade baleou o ex-governador Gerson Camata .
* Com informações da Agência Brasil