A juíza federal Luzia Faria da Silva Mendonça determinou que sejam bloqueados mais de R$ 23 milhões das contas do governo de Roraima para pagamento dos servidores de segurança pública do estado que estão com os salários de outubro e novembro atrasados. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (7), em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) após o governo estadual não cumprir o acordo firmado com o órgão de priorizar os salários dos agentes de segurança.
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O bloqueio deve ser feito no próximo dia 10 de dezembro, quando o Tesouro Nacional fará transferência ao estado de nova parcela do Fundo de Participação dos Estados. A juíza entendeu que as forças policiais
têm papel importante de proteção às pessoas, mas encontram-se fragilizadas.
"Assim sendo, defiro a ordem de bloqueio dos valores repassados pela União a título de Fundo de Participação dos Estados, no montante de R$ 23.508.656,86 os quais devem ser exclusivamente utilizados para o pagamento da folha do mês de outubro dos servidores que integram o sistema de segurança pública do Estado de Roraima", cita trecho da decisão.
Luzia Faria da Silva Mendonça determinou que o Banco do Brasil seja notificado e afirmou que "a ordem pública, no Estado de Roraima , encontra-se a cada dia mais ameaçada, tendo em vista a instabilidade constatada na Administração Pública Estadual, fato público e notório evidenciado não apenas pelo atraso no pagamento, como também pelas notícias jornalísticas quase semanais de investigações referentes a desvio de verba pública envolvendo agentes públicos, alguns inclusive, que ocuparam cargos de destaque na atual gestão, como é o caso do ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública", escreveu.
O MPF ingressou com pedido na Justiça para que o Estado pagasse até às 14h desta sexta-feira (7) os agentes da segurança, principalmente os penitenciários, que protestam há mais de duas semanas. O órgão justificou que mesmo tendo sido acordado com o governo a compromisso de priorização do pagamento, não houve qualquer manifestação após o Estado ter recebido R$ 149 milhões em novembro.
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A decisão também vem depois que os agentes penitenciários e policiais civis iniciaram greve por conta dos salários atrasados e após uma série de manifestações de familiares de policiais militares fecharem unidades prisionais, a sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do estado, o quartel do Corpo de Bombeiros da capital, Boa Vista (RR), e mais dois batalhões da Polícia Militar (PM): o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa).
Além destes, outros sete quartéis foram fechados nos municípios como Alto Alegre, Pacaraima, Rorainópolis, Caroebe, São João da Baliza e Caracaraí, pelo menos desde a manhã de quinta-feira (6). O quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Mecejana, zona Oeste de Boa Vista, por exemplo, foi fechado às 7h de ontem. Um grupo de mulheres se abrigou debaixo de uma tenda e exibiu cartazes exigindo os salários atrasados dos maridos.
Com os portões das unidades trancadas, elas impediram a saída de viaturas e exigiram o pagamento dos salários de outubro, já atrasados, e o de novembro, sem data para sair. O acesso de policiais, contudo, era livre.
"Reivindicamos o pagamento dos salários. Estamos vivendo uma situação bastante crítica nas nossas casas. Nossas contas não estão mais em dia e tem famílias sem condições até de manter tratamentos médicos para os filhos", disse Renata Borges, 31, esposa de um bombeiro.
Na Cipa, com sede no Parque Anauá, zona Norte da capital, o bloqueio começou por volta das 6h30. Com o quartel fechado, sete viaturas da Força Nacional de Segurança, duas de policiamento ambiental e uma de patrulhamento comum ficaram estacionadas no pátio impedidas de sair.
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Já Bope, no bairro Calungá, região Central de Boa Vista, foi fechado às 5h quando havia ao menos oito viaturas no pátio. As mulheres disseram que decidiram fechar as unidades especializadas da PM como uma maneira de pressionar ainda mais pelos salários. Até então, somente os dois batalhões comuns da capital estavam fechados.
“Bope é primordial, como está evoluindo a situação [de atraso], fechamos ele e os outros também. Infelizmente foi necessário, a nossa situação nao está fácil. Trabalhar sem receber é ser escravo”, disse a esposa de um PM.
A situação em Roraima é delicada. Além da crise dos refugiados venezuelanos, o estado tem reiterado que enfrenta crise financeira e que tem as contas bloqueadas em razão de decisões judiciais referentes ao pagamento do duodécimo dos poderes.
A governadora Suely Campos (PP) não conseguiu honrar os salários dos servidores públicos de nenhuma secretaria, com exceção da Saúde e Educação. Ainda assim, o último salário pago pelo estado, que era referente a setembro, foi quitado em 9 de novembro com atraso de um mês. Desde então, nenhum outro pagamento foi feito. Em razão dos atrasos, servidores estão em greve e protestos se espalham pela capital e interior.
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Enquanto isso, a população do estado teme que a greve dos policiais
gera uma onda de violência, sobretudo nos finais de semana, quando a criminalidade aumenta. Por isso, o sindicado dos policias civis determinou que os oficiais voltem a trabalhar com a esperança de que pelo menos os salários de outubro sejam pagos na segunda-feira (10) após a determinação judicial de hoje.