Tamanho do texto

Ministro do Supremo suspendeu cobrança de multas para empresas que não respeitavam regras do tabelamento; um dos líderes da categoria diz que vai conversar com a Advocacia-Geral da União antes de organizar paralisação

Em maio, greve dos caminhoneiros paralisou o país e gerou consequência para a economia
Tânia Rêgo/Agência Brasil - 25.5.18
Em maio, greve dos caminhoneiros paralisou o país e gerou consequência para a economia

Grupos de caminhoneiros têm cogitado fazer uma nova greve após a decisão do ministro do Supremo Trbunal Fedral (STF) Luiz Fux de suspender a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país.

Um dos líderes da greve de caminhoneiros ocorrido em maio, Wallace Landim, o "Chorão", disse que uma paralisação não está descartada, mas que só vai se posicionar sobre o assunto após conversar com a AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo o jornal Folha de S.Paulo , ele tentará se encontrar com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, ainda nesta sexta-feira (7).

Nas redes sociais, presidentes de sindicatos da categoria já têm se mobilizado em grupos para articular uma reação contra a decisão do ministro de STF para a madrugada da próxima segunda-feira (10).

A decisão de Fux vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário da Corte. O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT , que regulamentou a medida.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNA e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No pedido liminar, a CNA afirmou que o tabelamento causou perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações. As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

No entendimento do ministro, a aplicação de multas está afetando indevidamente a economia do país. "O quadro fático revelado aponta que a imposição de sanções derivadas do aludido tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país", afirmou na decisão.

Leia também: Mais de 1,3 milhão de pessoas morrem no trânsito a cada ano, alerta OMS

De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.