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MP alega que a prefeitura da capital paulista não cumpriu acordo que previa manutenção em pelo menos 50 estruturas da cidade, incluindo viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros e causou transtorno no trânsito do paulistano

Prefeito Bruno Covas foi vistoriar o viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros
Heloisa Ballarini/ Secom
Prefeito Bruno Covas foi vistoriar o viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros

O viaduto que cedeu Marginal Pinheiros  pode gerar um prejuízo ainda maior para a prefeitura de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu uma ação civil pública pedindo uma multa de R$ 34 milhões por falta de manutenção de pontos e viadutos na capital paulista.

Em 2007, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) entre a administração municipal e a promotoria para que fosse feito o monitoramento e recuperação de 50 estruturas, inclusive a do viaduto que cedeu. Elas estavam em situação não adequada segundo um estudo feito pela Superintendência de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva e pelo Instituto de Engenharia.

Como a prefeitura não estabeleceu um programa de manutenção das pontes e viadutos, conforme previsto no TAC, o MP ajuizou em 2014 uma ação para multar a administração municipal.

Em 27 de setembro deste ano foi feita uma audiência de conciliação entre a prefeitura e a Promotoria de Habitação e Urbanismo. Na ocasião, foi decidido que a municipalidade deveria apresentar em até 60 dias um diagnóstico da situação das estruturas e uma proposta concreta para execução da manutenção.

O MP resolveu solicitar novamente as informações sobre essa situação a partir do incidente ocorrido na última quinta-feira (15), quando um viaduto na Marginal Pinheiros cedeu. O rompimento provocou um desnível de quase dois metros de altura entre as partes da estrutura, localizada próximo a Ponte do Jaguaré, zona oeste paulistana.

 A prefeitura tem prazo de dez dias para atender a solicitação feita nesta quarta-feira (21) pela promotoria que incluem as providências que serão tomadas em relação ao viaduto atingido.

Queda do viaduto causou trânsito nesta quarta-feira (21)

Viaduto que cedeu em SP segue causando problemas no trânsito
Reprodução/TV Globo
Viaduto que cedeu em SP segue causando problemas no trânsito


Esta quarta-feira foi marcada por muito trânsito na região da Marginal Pinheiros. Por ser o primeiro dia após o feriado prolongado (Proclamação da República e Consciência Negra), o número de carros aumentou e, com o viaduto interditado, outras vias, como o corredor norte-sul, acabaram congestionadas.

De manhã e no final da tarde, os índices da CET chegaram a registrar 87 quilômetros de lentidão não apenas na pista expressa da marginal, mas também nas pistas locais, reflexo do grande número de veículos.

A Secretaria de Mobilidade e Transportes promete adotar novas medidas nos próximos dias para controlar o nível de trânsito na região do viaduto , mas segue aconselhando os cidadãos a utilizarem transporte público, que funciona normalmente, inclusive a linha 9-Esmeralda, que passa pela Marginal Pinheiros e, nos últimos dias, estava com a velocidade reduzida de 80 km/h para 20 km/h .

*Com Agência Brasil

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