O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (4), um pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU), sobre a transferência de detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais para seus estados de origem.
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No pedido coletivo de liberdade que chegou ao STF
na semana passada, a defensoria argumentava que “acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam a um ano a permanência de detentos em regime de isolamento 22 horas por dia, prazo prorrogável por mais 365 dias”.
Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia se colocado contrária ao pedido da DPU , por entender que a devolução desses detentos poderia comprometer a segurança pública do País. Dodge apontou que cada situação deveria ser analisada de maneira individual, e não por meio de um habeas corpus coletivo, conforme realizado pela DCU.
Presídios federais
Todos os estabelecimentos penais federais funcionam no chamado “Regime Disciplinar Diferencial (RDD)”, em que os presos ficam recolhidos em celas individuais, só podendo sair para o banho de sol diário de duas horas. Além disso, o direito de receber visitas é reduzido a duas horas semanais.
Caso o pedido da DCU fosse atendido, seriam beneficiados mais de cem presos que estão, atualmente, nos quatro presídios federais do País, localizados em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR).
Pedido polêmico
O pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organizações criminosas.
Sobre o pedido, o governo do Rio de Janeiro se manifestou contrário, argumentando severo risco à segurança pública e enviando ao STF centenas de informações de inteligência para embasar sua posição.
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O assunto mobilizou também o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que solicitaram pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes que não concedesse a medida pleiteada pela DPU.
Contudo, especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil defenderam “que cada estado cuide de seus presos.”
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Mesmo após a decisão de Alexandre de Moraes de hoje, ainda cabe recurso por parte da DPU. O ministro ainda pode enviar o habeas corpus
para que os demais ministros do STF analisem o mérito da questão.
*Com informações da Agência Brasil