O prefeito da capital paulista, João Doria, sancionou o Projeto de Lei para concessões e permissões na cidade de São Paulo , na manhã desta quarta-feira (4). Com isso, ficará liberada a desestatização de equipamentos públicos como o Mercado Municipal, o Parque Ibirapuera , os terminais de ônibus e o bilhete único – usado no transporte público de São Paulo.
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"Vai haver melhora da qualidade do serviço, sem onerar a população", afirmou João Doria , sobre o pacote de concessões. De acordo com o prefeito, essa medida deve gerar uma economia de R$ 510 milhões neste ano, sendo a maior parte – R$ 402 milhões – apenas com a manutenção de parques e terminais.
A intenção do prefeito é que R$ 9 bilhões sejam revertidos em sua gestão para outras áreas prioritárias. O dinheiro arrecadado será investido, prioritariamente, na área da saúde.
“A pressão sobre a saúde pública com o desemprego é enorme”, disse Doria. O recurso também será direcionado para a área da educação – sobretudo na implantação das creches –, na habitação popular, no transporte público e na assistência social.
O que entra no pacotão?
Fazem parte do plano de desestatização 27 terminais urbanos, que, de acordo com o prefeito, ganharão estruturas como banheiros e restaurantes. Tais mudanças, pelo que promete Doria, não vão gerar aumento na tarifa do transporte público, que continua sendo atribuição exclusiva da prefeitura.
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Além disso, parques e praças que também serão desestatizados não poderão cobrar nenhuma forma de ingresso.
A modalidade de licitação para esses equipamentos vai exigir que o interessado em parques com alta rentabilidade – como o Ibirapuera e o Parque do Povo – sejam licitados junto a outros quatro ou cinco parques menos rentáveis, em regiões periféricas da cidade.
Quanto ao Mercado Municipal e Mercado Kinjo Yamato, os atuais permissionários terão prioridade na licitação. “Eles estão lá há 30, 40 anos, é mais do que justo que tenham esse direito”, disse o prefeito.
Os permissionários serão estimulados a se associar entre eles ou com terceiros para que participem do programa de concessão.
Editais de licitação
A partir dessa sanção, a prefeitura passa a aguardar o recebimento dos estudos referentes ao Procedimentos de Manifestação de Interesse para que as licitações sejam preparadas. A previsão do prefeito é de que os editais de licitação sejam divulgados até o final do ano, ou primeiro trimestre ano que vem.
Além disso, até essa quinta-feira (5), a administração municipal de João Doria deve enviar para a Câmara dos Vereadores a proposta de privatização do autódromo de Interlagos. Na próxima semana, serão enviados os projetos para cemitérios e serviços funerários.
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* Com informações da Agência Brasil.