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De acordo com o secretário de Saúde, ação será iniciada na próxima semana, mas Prefeitura ainda não definiu como será feita a abordagem na região

A prefeitura de São Paulo espera conduzir compulsoriamente, isto é, contra a vontade da pessoa, entre 80 e 100 dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia, no centro da cidade. Na sexta-feira (26), a pedido da administração municipal, a Justiça autorizou a prefeitura a abordar usuários de drogas nas ruas e levá-los de maneira forçada para uma consulta psiquiátrica.

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"Uma avaliação prévia mostra que lá na região 30% das pessoas têm problema psiquiátrico grave. Temos também uma avaliação de que pouco menos da metade das pessoas aceitam [ir ao médico], pouco mais da metade aceita", afirmou neste sábado (27) o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, sobre a Cracolândia . "Se considerar hoje que lá temos 600 pessoas, eu estou falando em 200 pessoas com problemas psiquiátricos. Das quais de 80 a 100 pessoas vão precisar de condução coercitiva", continuou.

Com decisão judicial, Prefeitura poderá internar, à força, dependentes químicos que estão na região da Cracolândia
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 21.1.13
Com decisão judicial, Prefeitura poderá internar, à força, dependentes químicos que estão na região da Cracolândia

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Segundo o secretário, a ação será iniciada na próxima semana. No entanto, ainda não está formatada, em detalhes, a forma como será feita a abordagem dos usuários de drogas . Pollara adiantou que será usada uma equipe multidisciplinar no contato com os dependentes químicos.

"Isso vai ser definido pela nossa equipe psiquiátrica, já está sendo elaborado, está quase no final", explicou. De acordo com ele, após ser abordada, a pessoa será levada ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e, em seguida, será consultada por um psiquiatra . "Ele define a necessidade ou não de uma internação, e aí essa solicitação é levada ao juiz, que analisa de uma forma adequada, se há ou não critérios para que essa pessoa seja internada, informou Pollara. 

Segundo a Prefeitura, atualmente, os agentes de saúde e guardas-civis podem abordar os dependentes químicos e oferecer o tratamento de forma voluntária. Com a decisão judicial expedida na sexta-feira (26), a Prefeitura poderá solicitar novas autorizações da Justiça para internar dependentes químicos de maneira forçada. A abordagem compulsória terá validade de 30 dias e poderá ser aplicada na região da Cracolândia e adjacências. Menores de idade não estão incluídos.

Conselho de Medicina

Em nota divulgada na sexta-feira (26), o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo ( Cremesp ), Mauro Aranha, orientou médicos que optarem pela internação a força a fundamentarem sua decisão em detalhes e individualmente. Após isso, o pedido deve ser encaminhado à Justiça.

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"É absolutamente necessário que se observe que o ato médico da consulta psiquiátrica deve preceder a todo procedimento de hospitalização forçada. O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão", afirmou o Cremesp. "A legislação garante ao profissional autonomia suficiente que lhe permita recusar-se a realizar atos médicos que sejam contrários aos ditames de sua consciência e ao melhor interesse da saúde de seu paciente".

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