Servidor obteve direito de permanecer em silêncio durante depoimento à CPI
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Servidor obteve direito de permanecer em silêncio durante depoimento à CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  da Covid ouve nesta quinta-feira, 17, o depoimento do  auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques - que produziu um relatório falso que indicava suposta supernotificação de mortes por covid-19 no Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a servidor afastado do TCU o direito de permanecer em silêncio durante sua oitiva, ao entender que "é assegurado o direito de o investigado não se incriminar perante a Comissões Parlamentares de Inquérito". Mesmo assim, Alexandre já confirmou que vai comparecer. Assista ao vivo:

A convocação de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mencionar o relatório para apoiadores, na saída do Alvorada. Após o episódio, o TCU desmentiu publicamente o capitão e afirmou que o documento não pertencia ao tribunal. No dia seguinte, o órgão emitiu um comunicado informando que o relatório tratava-se da "análise pessoal" de Alexandre.



CARLOS WIZARD

De acordo com a agenda de depoimentos desta quinta-feira, 17, o empresário Carlos Wizard  também deveria depor aos senadores membros da comissão. A defesa dele, porém, alega que ele está nos Estados Unidos e solicitou, novamente, que sua fala seja realizada por meio virtual. A comissão rejeitou a proposta.

O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), reiterou que, caso o depoente não se apresente à comissão, um pedido de condução coercitiva poderá ser impetrado.

Na última quarta-feira, 16, o ministro do STF Luis Roberto Barroso concedeu a Wizard o direito de permanecer em silêncio em eventual depoimento. No mesmo dia, os sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de Wizard.

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