Tribunal Superior Eleitoral
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), multar a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões pelo descumprimento parcial de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A punição foi aprovada pelos sete ministros da Corte, que acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze. Segundo o magistrado, a empresa atrasou o cumprimento de medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), além de apresentar respostas incompletas e informações insuficientes para a fiscalização.

A multa corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro.

A decisão atende a uma representação apresentada pela coligação de Lula, que acusou a companhia de restringir o alcance de publicações favoráveis ao petista e permitir tratamento desigual na distribuição de conteúdos eleitorais.

Tribunal aponta atrasos e falta de transparência

Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta cumprisse 17 obrigações relacionadas à distribuição de publicações políticas, anúncios pagos, ferramentas de Inteligência Artificial e funcionamento dos sistemas de recomendação.

A empresa deveria apresentar informações técnicas e demonstrar que os mecanismos utilizados em suas plataformas não prejudicavam uma candidatura em relação à outra.

Segundo o relator, parte das determinações foi atendida fora dos prazos estabelecidos. A companhia também entregou documentos de forma fragmentada, com respostas consideradas genéricas e, em alguns casos, em outro idioma.

Os problemas já haviam sido apontados pelo Ministério Público Eleitoral, que  pediu a aplicação de multa à Meta por descumprir determinações do TSE.

Bellizze ressaltou que o descumprimento de ordens judiciais durante uma eleição compromete a fiscalização, especialmente quando os prazos são curtos e as informações solicitadas dependem das próprias plataformas.

Apesar da condenação, o ministro afirmou que não foram apresentadas provas robustas de que a empresa tenha agido deliberadamente para favorecer Flávio Bolsonaro ou prejudicar Lula.

A punição está relacionada à forma como as determinações foram cumpridas, e não à comprovação de interferência intencional no resultado eleitoral.

Meta negou favorecimento durante a campanha

Em manifestações anteriores ao julgamento, a empresa afirmou que tratava as duas candidaturas de maneira igualitária e atribuiu os problemas identificados a falhas técnicas.

No dia 20 de outubro, a companhia  informou ao TSE que havia corrigido problemas em suas ferramentas e adotado medidas para cumprir as ordens judiciais.

A Meta também sustentou que seus sistemas não foram utilizados para interferir nas eleições brasileiras.

Na ocasião, a empresa apresentou explicações sobre falhas na veiculação de anúncios, diferenças nas respostas de ferramentas de Inteligência Artificial e restrições à circulação de publicações políticas.

Procurada pelo iG após a decisão do TSE, a Meta afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos.

"A Meta cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos. Continuaremos a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso", declarou a empresa em nota enviada à reportagem.

Questionada sobre a possibilidade de recorrer da multa de R$ 7,5 milhões, a companhia não confirmou se apresentará recurso.

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