A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a demitir funcionários por causa do voto. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (29).
Além da demissão, as publicações também incentivam os empresários a vigiar e expor colaboradores por causa do voto. As informações são do g1.
De acordo com a Justiça, a Meta vai precisar exibir, em até 72 horas, um aviso informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no emprego são proibidos.
O anúncio vai ser válido para todos os usuários das redes sociais Instagram, Facebook e Threads no Brasil e deve ser exibido por cinco dias seguidos.
Para a Justiça, as publicações ultrapassam a livre manifestação de pensamento e incentivam condutas discriminatórias baseadas na opção política dos empregados.
Além disso, o juiz responsável pelo caso lembrou que o empregador pode demitir sem informar o motivo e que a Constituição proíbe demissões por questões exclusivamente políticas.
O descumprimento da medida pode resultar em multa de R$ 200 mil.
A determinação foi concedida após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma que a Meta tem responsabilidade pela circulação desse tipo de conteúdo.
Segundo o MPT, além de permitir as publicações consideradas ilegais, os mecanismos de recomendação das redes sociais, como, por exemplo, a aba “Explorar” e os Reels sugeridos, ampliaram o alcance dos conteúdos.
As publicações permaneceram no ar por dias e foram impulsionadas por essas ferramentas, que geraram mais engajamento.
Na ação, o MPT também pediu R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos. A Justiça afirmou que esse pedido ainda vai ser analisado.
As publicações
Após o final do segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), começaram a ser compartilhadas diversas publicações que incentivam empregadores a perseguir funcionários por causa do voto.
As publicações eram de empresários, influenciadores e até parlamentares. Eles orientavam patrões a vasculhar as redes sociais dos funcionários para descobrir em quem eles votaram e demitir aqueles que tenham votado em outro candidato que não seja o apoiado pelo empregador.
Em outras publicações, eles ainda expõem trabalhadores à ridicularização e até comemoram as demissões.
Somente entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h desta quinta-feira (29), o MPT havia recebido mais de 1,4 mil denúncias de assédio eleitoral. Durante toda a eleição, foram registradas quase 4 mil denúncias.
Ainda segundo o MPT, quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
A Meta
A Meta é uma empresa global de tecnologia. Ela administra o Instagram, o Facebook e o WhatsApp.
A empresa está listada na bolsa de valores dos Estados Unidos e é classificada como uma Big Tech. O grupo é administrado por Mark Zuckerberg, fundador do Facebook.
Além dos aplicativos de mensagens e redes sociais, a Meta também desenvolve óculos e dispositivos de realidade virtual, além de tecnologias de inteligência artificial.
Atualmente, a Meta está avaliada em 1,6 trilhões de dólares, cerca de R$ 8,6 trilhões.