
Após dez anos de suspensão, a pesca voltou a ser permitida na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A liberação foi anunciada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não identificou riscos à saúde no consumo de pescados da região.
Com a decisão, peixes, moluscos e crustáceos poderão voltar a ser comercializados e consumidos. A atividade estava proibida desde 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, que provocou a contaminação da Bacia do Rio Doce por rejeitos de mineração.
A retomada foi oficializada pela Portaria Interministerial nº 75/2026, publicada em 26 de outubro. O documento estabelece que a pesca profissional deverá ser realizada por pescadores e embarcações devidamente regularizados, conforme as exigências legais.
A liberação também não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado às pessoas atingidas pelo desastre.
Monitoramento ambiental
A nota técnica da Anvisa considerou dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. Segundo o documento, não foram identificadas concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos permitidos nas regiões de água doce, marinha e de mangue.
Já os níveis de cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco foram considerados dentro da média.
O Ministério da Pesca informou ainda que a água e os sedimentos do Rio Doce continuam sendo acompanhados pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que não registrou alertas de não conformidade.
A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, com participação de órgãos como o Ministério da Saúde e a Anvisa. O plano prevê medidas de monitoramento, avaliação e fiscalização, podendo ser atualizado conforme novos dados científicos e a participação das comunidades pesqueiras.
Mesmo com a liberação, deverão ser respeitadas as regras sobre períodos de defeso, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, áreas com restrição e equipamentos permitidos.
Rompimento da barragem em Mariana
A pesca na região foi suspensa por tempo indeterminado em 2016, após decisão da Justiça do Espírito Santo que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na época, o órgão apontou a falta de estudos conclusivos sobre a possível contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos da barragem de Fundão.
A estrutura, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu em 5 de novembro de 2015 e despejou entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro no meio ambiente.
O desastre atingiu a Bacia do Rio Doce, destruiu comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e deixou 19 mortos.
O Ministério da Pesca ressaltou que a liberação da atividade não elimina as obrigações de reparação, recuperação ambiental e monitoramento previstas no acordo judicial firmado em decorrência do desastre.