O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma desembargadora e um juiz aposentado da Bahia por participação em um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste do estado. A sentença foi proferida pela Corte Especial nesta quarta-feira (21), no primeiro julgamento de mérito da Operação Faroeste, deflagrada em 2019.
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão. O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses. Ambos foram responsabilizados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com penas em regime inicial fechado.
O tribunal também determinou a perda dos cargos públicos e a cassação da aposentadoria compulsória de Sérgio Sampaio. Os efeitos definitivos sobre as aposentadorias dependem do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Propinas garantiam decisões sobre terras na Bahia
Segundo o STJ, os magistrados receberam vantagens indevidas para proferir decisões que beneficiavam um grupo interessado em assumir o controle de grandes propriedades rurais.
O esquema envolvia disputas por aproximadamente 405 mil hectares no oeste da Bahia, especialmente na região de Formosa do Rio Preto, município baiano.
De acordo com o relator, ministro Og Fernandes, decisões judiciais determinavam o bloqueio ou a anulação de matrículas imobiliárias. Com isso, produtores rurais que ocupavam as propriedades passavam a enfrentar dificuldades para comprovar a regularidade de suas terras.
A situação era utilizada para pressioná-los a aceitar acordos milionários com integrantes da organização.
"O que inicialmente se apresentava como uma investigação pontual passou gradativamente a descortinar uma estrutura organizada destinada à utilização do aparato jurisdicional como instrumento de obtenção de vantagens econômicas indevidas", afirmou o ministro, conforme comunicado divulgado pelo STJ.
As investigações reuniram mensagens de celular, registros bancários e documentos que, segundo a Corte, comprovaram a relação entre os pagamentos e as decisões judiciais.
Empresário apontado como articulador recebe maior pena
Além dos magistrados, outras três pessoas foram condenadas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O empresário Adailton Maturino dos Santos, apontado como um dos principais articuladores do esquema, recebeu a maior pena: 21 anos e sete meses de prisão.
Sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, foi condenada a 16 anos e quatro meses. O advogado Ricardo Augusto Três recebeu pena de dez anos e nove meses.
Segundo o relator, Adailton se apresentava falsamente como cônsul da Guiné-Bissau para obter prestígio e ampliar seu acesso a autoridades do Judiciário baiano.
A investigação também identificou a utilização de terceiros para esconder o recebimento das propinas. Entre os elementos apresentados estava um cartão bancário encontrado com o juiz Sérgio Sampaio, pertencente a uma pessoa em situação de vulnerabilidade social cuja conta teria sido usada para receber recursos ilícitos.
Três acusados foram absolvidos
A Corte Especial absolveu Amanda Santiago Andrade Sousa, Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda por insuficiência de provas.
Os ministros também rejeitaram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para estabelecer uma indenização coletiva a ser paga solidariamente pelos réus.
O julgamento foi unânime. As defesas dos condenados contestaram as acusações e sustentaram a ausência de provas suficientes para justificar as condenações.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos.