O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu manter o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado nas eleições de 2026. Dallagnol ganhou projeção nacional como procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, que investigou um grande esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras. Em 2022, ele deixou o Ministério Público Federal (MPF) e foi eleito deputado federal pelo Paraná.
A decisão do TRE foi tomada nesta quarta-feira (23), após a Corte analisar recursos apresentados pela defesa do ex-deputado.
Com o julgamento, o tribunal paranaense rejeitou a impugnação apresentada contra a candidatura e manteve o registro de Dallagnol. Contudo, a decisão não encerra a disputa judicial, visto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda poderá analisar o caso.
O processo ganhou novos capítulos nas últimas semanas. O TSE havia determinado a suspensão da campanha de Dallagnol e, posteriormente, formou maioria para manter a medida. A decisão impede, enquanto estiver em vigor, atos como o uso de recursos públicos de campanha, propaganda no rádio e na televisão e participação em debates.
Por que a candidatura de Dallagnol foi contestada?
O pedido de impugnação foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne partidos como PT e PSOL. As siglas sustentam que Dallagnol continua inelegível em razão da decisão que levou à perda do mandato de deputado federal em 2023.
Naquele ano, o TSE cassou o registro de Dallagnol após entender que ele havia usado uma manobra para escapar de uma possível inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A discussão envolve o período em que Dallagnol ainda era procurador da República. Ele pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021, antes de se candidatar a deputado federal.
Na época, havia 15 procedimentos de diferentes naturezas em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) envolvendo a atuação do então procurador. É importante destacar que esses procedimentos não eram todos processos administrativos disciplinares (PADs). Havia reclamações disciplinares, sindicâncias e pedidos de providências que poderiam, dependendo do resultado, levar à abertura de PADs.
Entre os assuntos investigados estavam suspeitas relacionadas a violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, quebra de decoro, abuso de poder e supostos grampos clandestinos. Também havia uma apuração solicitada pelo S uperior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma suposta investigação, sem autorização, da movimentação patrimonial de ministros da Corte.
Dallagnol já havia sido punido anteriormente em dois processos administrativos disciplinares. Em 2019, recebeu as penalidades de advertência e censura.
O que o TSE decidiu em 2023
A controvérsia estava justamente no que poderia acontecer com os procedimentos que ainda estavam em andamento quando Dallagnol deixou o MPF.
Segundo o entendimento que prevaleceu no TSE em 2023, as apurações poderiam eventualmente resultar na abertura de processos disciplinares e, em determinadas circunstâncias, levar a sanções mais graves. Para a maioria dos ministros, a exoneração antes da conclusão das apurações teve o efeito de impedir que essas consequências fossem avaliadas enquanto ele ainda ocupava o cargo.
Com base nessa interpretação, o TSE considerou que Dallagnol havia utilizado a exoneração para contornar a incidência da Lei da Ficha Limpa e cassou o registro de sua candidatura a deputado federal, o que levou à perda do mandato.
Entretanto, houve divergência sobre a natureza dos procedimentos. O entendimento contrário sustentava que reclamações, sindicâncias e pedidos de providências não poderiam ser tratados automaticamente como processos administrativos disciplinares e que não havia um PAD em andamento contra Dallagnol no momento de sua exoneração.
Essa distinção voltou a ser relevante na atual disputa pela candidatura ao Senado.
TRE-PR mantém multa de R$ 100 mil
Apesar de manter o registro da candidatura, o TRE-PR não retirou a multa de R$ 100 mil aplicada a Dallagnol.
A penalidade está relacionada à divulgação de dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento desta quarta-feira, a Corte acolheu parcialmente os embargos apresentados pela defesa, mas manteve a sanção financeira.
A decisão sobre a multa é diferente da discussão sobre o registro da candidatura. Ou seja, o tribunal paranaense considerou que Dallagnol pode ter o registro mantido, mas preservou a penalidade aplicada no processo.
O que acontece agora com Dallagnol
A decisão do TRE-PR não significa que a situação eleitoral de Dallagnol esteja definitivamente resolvida.
O caso ainda pode chegar ao TSE, que é a instância superior da Justiça Eleitora l e poderá dar a palavra final sobre o registro, caso haja recurso.
O próprio TSE já determinou a suspensão da campanha do candidato. Em decisão posteriormente referendada pela maioria da Corte, Dallagnol ficou impedido de utilizar recursos públicos de campanha, fazer propaganda eleitoral no rádio e na televisão e realizar outros atos de campanha enquanto a medida estiver vigente.
Assim, há duas questões que precisam ser acompanhadas separadamente: o registro da candidatura, mantido pelo TRE-PR nesta quarta-feira, e a suspensão dos atos de campanha, determinada pelo TSE.
O que é uma candidatura sub judice?
A expressão “sub judice” é usada quando uma candidatura está sob análise da Justiça e ainda existe recurso pendente de julgamento.
Segundo o próprio TSE, mesmo quando há uma decisão desfavorável ao registro, a situação pode permanecer em discussão enquanto os recursos não forem analisados. O sistema eleitoral pode, nesses casos, indicar que o candidato está concorrendo com recurso ou dentro do prazo recursal.
No caso de Dallagnol, a decisão do TRE-PR desta quarta-feira mantém o registro no tribunal regional, mas o processo ainda pode ser levado à instância superior.
O que aconteceu com o mandato de Dallagnol em 2023
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022. No entanto, em 2023, o TSE cassou seu mandato.
A Corte entendeu que o então deputado havia pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares. A discussão envolvia justamente a possibilidade de que esses procedimentos resultassem em sua demissão e, consequentemente, em uma situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A decisão de 2023 passou a ser um dos principais argumentos utilizados pelos partidos que questionam a candidatura de Dallagnol ao Senado em 2026.
Agora, a Justiça Eleitoral precisa definir se os efeitos daquela decisão impedem ou não a nova candidatura.