Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que o governo de Donald Trump restaure imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca. A decisão, do juiz Timothy Kelly, bloqueou temporariamente a proibição anunciada pelo presidente contra os três veículos e determinou a devolução das credenciais de imprensa.
Apesar da ordem judicial, um jornalista do Politico foi impedido de entrar na Casa Branca na manhã desta quinta-feira. O episódio ocorreu mesmo após a decisão de Kelly, que havia determinado a restauração dos acessos dos profissionais dos três veículos. A informação foi divulgada pela Reuters.
A decisão judicial tem validade inicial de 14 dias e ocorre após CNN, MS NOW e Politico entrarem na Justiça contra a medida adotada pelo governo Trump. O juiz considerou que a retirada das credenciais provavelmente violou garantias constitucionais relacionadas ao devido processo.
Na rede Truth Social Trump comentou que os canais conseguiram um "juiz favorável a eles". Além disso, relembrou do caso anterior, ocorrido em seu primeiro mandato, quando ele barrou um repórter da CNN e perdeu a ação.
"Eles conseguiram um juiz que é favorável a eles: um homem que decidiu a favor de Jim Acosta, o qual agora parece ter desaparecido do planeta. O nome do juiz é Tim Kelly e ele foi, infelizmente, nomeado por "Trump". Em outras palavras, quase sem questionamentos e, como de costume, vamos recorrer."
O que Trump disse sobre os veículos
Trump havia anunciado a proibição dos três veículos e criticado publicamente a cobertura feita por eles. Em uma publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que os veículos não deveriam poder “constantemente escrever ou reportar 'ficção e mentiras'".
O presidente também afirmou que outros veículos de comunicação poderiam sofrer restrições semelhantes. A Casa Branca e o governo passaram posteriormente a defender que havia questões relacionadas à segurança nacional para justificar a medida.
Por que o juiz determinou a volta dos jornalistas?
Na decisão, Timothy Kelly afirmou que a retirada das credenciais ocorreu sem o processo considerado constitucionalmente adequado. Segundo o magistrado, os jornalistas deveriam ter recebido aviso prévio sobre uma eventual infração e uma oportunidade de apresentar sua defesa antes da suspensão ou retirada do acesso.
O governo Trump argumentou que o acesso à Casa Branca é um privilégio, e não um direito garantido aos jornalistas. A administração também apresentou argumentos relacionados à segurança nacional para justificar a restrição.
No entanto, Kelly afirmou que as justificativas apresentadas pelo governo ofereciam pouco respaldo para a alegação de que a proibição havia sido motivada por questões de segurança nacional.
O que CNN, MS NOW e Politico alegaram?
Os três veículos recorreram à Justiça após seus jornalistas perderem o acesso à Casa Branca. As empresas argumentaram que a medida estava relacionada ao conteúdo de suas reportagens e violava a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão e de imprensa.
A disputa começou depois que Trump anunciou, em 18 de setembro, que CNN, MS NOW e Politico seriam impedidos de realizar a cobertura diária na Casa Branca. Dias depois, jornalistas dos veículos tiveram suas credenciais desativadas ou foram impedidos de entrar no complexo presidencial.
Jornalistas foram barrados mesmo após decisão
A determinação de Kelly previa que as credenciais dos profissionais fossem imediatamente restabelecidas. A ordem abrangia os jornalistas dos três veículos que tiveram o acesso suspenso.
Na manhã desta quinta-feira, entretanto, jornalistas do site de notícias Politico e das redes de TV CNN e MS NOW foram impedidos de entrar na Casa Branca, segundo informações divulgadas pela Reuters. O episódio ocorreu horas depois da decisão judicial e acrescenta um novo desdobramento à disputa entre o governo Trump e os veículos.
A decisão de Kelly continua válida por 14 dias, período em que o processo deverá avançar na Justiça. A ordem é temporária e não representa uma decisão definitiva sobre o mérito da ação apresentada pelos veículos.
Entenda a disputa
A controvérsia envolve o acesso de jornalistas à Casa Branca e os limites que o governo pode estabelecer para a cobertura da Presidência.
De um lado, o governo Trump sustenta que pode estabelecer regras para o acesso ao complexo presidencial e cita, entre suas justificativas, questões de segurança nacional. De outro, os veículos afirmam que não podem ser excluídos em razão do conteúdo de suas reportagens.
O juiz Timothy Kelly determinou, por enquanto, que CNN, MS NOW e Politico tenham novamente acesso ao local. A decisão poderá ser revisada durante o andamento do processo judicial.