O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, falou publicamente pela primeira vez desde o início da crise envolvendo a investigação do caso do Banco Master. Em uma manifestação enviada ao presidente da corte, Luiz Edson Fachin, o ministro negou cometer qualquer irregularidade.
O documento possui ao todo 44 páginas e foi enviado nesta segunda-feira (14). Segundo Alexandre de Moraes, ele nunca favoreceu o Banco Master ou Daniel Vorcaro. Além disso, o ministro afirmou que jamais julgou processos envolvendo o ex-banqueiro ou a instituição financeira.
Moraes ainda diz que as acusações têm motivação "político-eleitoral" e são uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros.
Ainda na manifestação, o ministro explicou que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça foi instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, além de não ter autorização prévia do plenário do STF. Sendo assim, de acordo com Moraes, a investigação é ilegal.
Além disso, o ministro ainda afirmou que a suspeita de vazamento não se sustenta diante do resultado da própria operação, já que Vorcaro foi preso com passaporte verdadeiro e telefone celular, momentos antes de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O ministro também afirmou que "não é lógico, razoável e plausível" concluir que houve algum tipo de favorecimento ou vazamento de informações.
Ele reforça que a Operação Compliance foi totalmente exitosa e que justamente a apreensão do celular de Daniel Vorcaro permitiu o avanço das investigações do caso.
O documento foi apresentado um dia antes do julgamento do ministro. O plenário do STF vai analisar o relatório feito pela Polícia Federal sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
O julgamento está marcado para esta terça-feira (15) e deve discutir se os elementos reunidos pela PF são suficientes para a abertura de uma investigação envolvendo o ministro.
As mensagens
O ministro também contestou as supostas mensagens enviadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, criticou a metodologia utilizada no relatório da PF e afirmou que as conclusões foram construídas a partir de recortes de mensagens e interpretações, sem a comprovação técnica necessária.
Segundo Moraes, o relatório não apresenta "nenhuma mensagem" que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações.
Ainda de acordo com o ministro, o relatório produzido no caso "não apontou a existência de nenhum indício de infração penal" e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.
Mendonça defende as medidas
Também nesta segunda-feira (14), em outro documento encaminhado ao presidente da corte, Luiz Edson Fachin, o ministro André Mendonça defendeu as medidas adotadas durante a condução da investigação.
De acordo com o ministro, a ação foi necessária diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Vorcaro encontradas no material usado nas investigações.
O ministro explicou que os nomes do diretor-geral da PF e do procurador-geral da República teriam sido mencionados em nota enviada por Vorcaro a um interlocutor não identificado, que a PF suspeita que seria Alexandre de Moraes.
Ainda na manifestação de Mendonça, ele afirma que a "intimação direta e presencial dos delegados indicados" ocorreu por cautela e para preservar o andamento das investigações, e que a providência não representou atribuição de suspeitas a nenhuma autoridade, sendo adotada apenas para assegurar que as informações permanecessem restritas aos investigadores.
