O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que tenta reverter os afastamentos de dois dirigentes da Polícia Federal (PF).
Até que Fachin analise o pedido, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, continuam afastados das funções. O presidente do Supremo ainda não decidiu se suspenderá a determinação de Mendonça.
A AGU recorreu ao STF nesta terça-feira (08) e pediu a suspensão imediata da medida. O órgão argumenta que o afastamento do comando da PF interfere em uma atribuição do presidente da República, responsável pela escolha, nomeação e exoneração do diretor-geral da corporação.
Segundo a União, a decisão também provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa” e pode comprometer a continuidade das atividades da Polícia Federal.
Intime-se o eminente Ministro André Mendonça [...] para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal. Fachin
Afastamentos continuam valendo
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados preventivamente por decisão de André Mendonça nesta terça-feira. O ministro afirmou haver indícios de monitoramento indevido de autoridades por meio de relatórios de inteligência da PF.
Mendonça também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal apure a produção dos documentos e proibiu, de forma cautelar, novos relatórios de inteligência voltados à análise da atuação de magistrados e integrantes da advocacia pública.
A Segunda Turma do Supremo chegou a formar maioria de três votos para manter os afastamentos. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram a favor da medida, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Com o novo despacho, Fachin ouvirá Mendonça antes de decidir sobre o pedido apresentado pela AGU. Depois da manifestação, o processo volta à Presidência do STF para nova análise.