A Justiça Federal condenou a Samarco e três ex-gerentes da mineradora por crimes relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana , na Região Central de Minas Gerais . A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), tomada nesta quinta-feira (3), reverteu parcialmente a absolvição dos réus determinada em 2024. Ainda cabe recurso.
O tribunal analisou recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares de vítimas e decidiu responsabilizar criminalmente a empresa e três pessoas que ocupavam cargos de gestão operacional na Samarco na época da tragédia.
Quem foi condenado
Daviély Silva e Germano Lopes, que eram gerentes operacionais da Samarco em 2015, foram condenados a oito anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado.
Wagner Alves, também gerente operacional da empresa naquele período, recebeu pena de sete anos, três meses e 14 dias de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.
Para a Samarco, o tribunal determinou a proibição de contratar com o poder público por 10 anos e estabeleceu multa de R$ 1 milhão . O dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente .
Segundo o MPF, a empresa foi responsabilizada por crimes de poluição seguida de morte e danos a unidades de conservação. Os três ex-gerentes também foram condenados por inundação seguida de morte.
Absolvição havia ocorrido em 2024
A decisão representa uma mudança em relação ao julgamento realizado pela Justiça Federal em novembro de 2024. Na ocasião, Samarco, Vale, BHP Billiton, VogBR e sete pessoas físicas haviam sido absolvidas das acusações criminais relacionadas ao desastre.
Naquele momento, a Justiça considerou que não havia provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal individual dos acusados pelo rompimento da barragem.
O MPF recorreu da decisão em dezembro do mesmo ano e pediu a condenação das empresas e de pessoas físicas envolvidas no processo.
Com o julgamento do recurso pelo TRF-6, a Corte modificou parcialmente a sentença e condenou a Samarco e três dos acusados.
Tragédia de Mariana deixou 19 mortos
O rompimento da barragem de Fundão aconteceu em 5 de novembro de 2015, em Mariana. Uma enorme quantidade de rejeitos de mineração foi liberada após o colapso da estrutura operada pela Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP.
A lama atingiu comunidades próximas, destruiu casas e avançou pela bacia do Rio Doce . Ao todo, 19 pessoas morreram .
O desastre também provocou impactos ambientais em uma extensa área de Minas Gerais e do Espírito Santo . Os rejeitos percorreram centenas de quilômetros pelo Rio Doce até alcançar o Oceano Atlântico.
Entre as localidades atingidas esteve o distrito de Bento Rodrigues, que foi praticamente destruído pela onda de rejeitos.
Impacto ambiental se estendeu até o Espírito Santo
A lama percorreu o Rio Gualaxo do Norte, alcançou o Rio do Carmo e chegou ao Rio Doce. O material alterou a qualidade da água e afetou ecossistemas, comunidades ribeirinhas e atividades econômicas que dependiam do rio.
O impacto também chegou ao litoral do Espírito Santo, onde os rejeitos alcançaram a foz do Rio Doce .
Além das mortes, milhares de pessoas tiveram suas vidas afetadas pelo desastre, com perdas de moradias, atividades econômicas e fontes de renda. A recuperação ambiental e a reparação dos danos se tornaram objeto de uma série de processos e acordos ao longo dos anos.
Decisão é considerada vitória pelo MPF
O procurador regional da República Darlan Airton Dias afirmou que a decisão representa uma vitória e que a responsabilização penal da empresa e dos três ex-gerentes restabelece, na avaliação do Ministério Público, a responsabilização pelos fatos.
“Restabeleceu a verdade, responsabilizando penalmente uma empresa e três pessoas físicas por essa tragédia”, afirmou.
Familiares das vítimas também comemoraram a condenação, afirmando que tiveram uma sensação de justiça após anos de espera.
Samarco pode recorrer
A decisão do TRF-6 ainda não encerra definitivamente a discussão criminal. Os condenados podem apresentar recursos contra o julgamento.
O MPF também vai avaliar se pretende recorrer de pontos da decisão.
A Samarco foi procurada pelo iG, mas não havia se manifestado até a última atualização das informações.