O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quinta-feira (03) a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil.
A decisão é liminar e impede que a punição determinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) produza efeitos enquanto o caso é analisado pela Justiça. Horas antes, o iG havia mostrado que o governador havia determinado a saída do parlamentar da corporação.
Segundo informações obtidas pela CNN Brasil e pelo UOL, o desembargador Álvaro Torres Júnior, do Órgão Especial do TJ-SP, acolheu um pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Da Cunha.
Os advogados alegaram que novos elementos foram incluídos no processo administrativo depois do fim da fase de instrução e das alegações finais, sem uma nova oportunidade para manifestação da defesa. O magistrado considerou que manter a punição antes de uma análise mais aprofundada poderia criar uma situação de difícil reversão.
A liminar não encerra o caso. A decisão individual do relator ainda deverá ser analisada pelos demais integrantes do Órgão Especial do Tribunal.
Entenda o caso
Da Cunha estava afastado das funções policiais por exercer mandato na Câmara dos Deputados. Segundo o cadastro oficial da Casa, ele é atualmente filiado ao União Brasil.
O processo disciplinar envolve uma operação realizada em 2020. Segundo as apurações citadas na decisão de demissão, Da Cunha teria determinado a reconstituição de uma ação policial para produzir imagens destinadas às redes sociais.
O histórico de questionamentos envolvendo a gravação de operações policiais já vinha sendo acompanhado pelo iG. Em 2021, uma reportagem mostrou que Da Cunha havia contratado um produtor para gravar e editar conteúdos de ações policiais divulgados no YouTube.