Viatura da Polícia Civil de Pernambuco
Os candidatos ao governo de Pernambuco apresentaram seus planos de governo para poderem concorrer às eleições, como manda a lei eleitoral. Entre as propostas, sugeriram medidas para a Segurança Pública.
Confira abaixo o que cada um elencou como prioridade para a área:
Guilherme Fonseca (PSTU)
- Desmilitarização completa da Polícia Militar e reversão da dinâmica militarizada em todas as corporações e guardas civis;
- Unificação das polícias em uma corporação única de caráter civil, com direito a sindicalização, greve e eleição popular de comandantes e delegados com mandatos revogáveis;
- Fim definitivo dos tribunais de Justiça Militar;
- Combate a facções, máfias e milícias exclusivamente por meio de inteligência, investigação e confisco de patrimônio e fontes financeiras ligadas ao sistema bancário, em oposição a operações armadas em áreas periféricas;
- Punição severa e responsabilização civil e criminal de comandantes por casos de tortura, chacinas e desaparecimentos forçados cometidos por agentes estatais;
- Instalação obrigatória de câmeras nos uniformes com gravação ininterrupta, cujas imagens ficarão armazenadas sob a custódia e controle de órgãos civis;
- Fomento, incentivo e garantia do direito à auto-organização popular de autodefesa das comunidades trabalhadoras e tradicionais;
- Promoção de desencarceramento em massa, fim da privatização de presídios e revogação da atual Lei de Drogas;
- Delegacias especializadas da mulher funcionando 24h, casas-abrigo e rede de atendimento descentralizada sob controle das trabalhadoras e da população.
Ivan Moraes (PSOL)
- Proibição por lei do uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública em todo o estado, por considerar que possui alto potencial de discriminação racial;
- Adoção massiva de câmeras corporais portáteis com gravação contínua no uniforme de todos os policiais;
- Criação de um sistema estadual de monitoramento e controle de registros de armas, com cruzamento automatizado de dados para suspender o registro de armas de Atiradores, Colecionadores e Caçadores (CACs) investigados ou condenados por violência doméstica;
- Protocolo para que qualquer crime de gênero envolvendo armas de fogo seja classificado automaticamente como de "alto risco" para agilizar a resposta de proteção;
- Expansão do atendimento 24h para todas as Delegacias da Mulher (DEAMs) do estado, com contratação de pessoal e integração tecnológica;
- Capacitação obrigatória de agentes para atendimento humanizado de mulheres trans, travestis, crianças, idosos e grupos vulnerabilizados;
- Criação de corregedorias externas independentes e canais seguros para receber denúncias de violência policial com proteção a testemunhas;
- Formação inicial e periódica focada em racismo estrutural e neutralização de vieses inconscientes nas abordagens policiais, com coleta obrigatória de dados de raça/cor em todas as ocorrências;
- Uso prioritário de tornozeleiras eletrônicas em crimes de menor gravidade para promover o desencarceramento, garantindo que a maioria dos apenados atue trabalhando com liberdade e direitos garantidos;
Jeremias Cosmo (Democrata)
- Contratação de novos policiais civis, militares e bombeiros para ampliar a presença física de agentes em todas as regiões do estado;
- Implantação de plataforma tecnológica para integrar os bancos de dados e sistemas de comunicação das forças de segurança estaduais;
- Meta de reduzir o estoque de inquéritos policiais e processos investigativos paralisados em até três anos;
- Investimento e estruturação física e de pessoal para a Polícia Científica de Pernambuco;
- Modernização dos equipamentos operacionais com a expansão do uso de drones, sistemas de monitoramento inteligente e Inteligência Artificial.
João Campos (PSB)
- Retomada do comando da segurança pública liderado diretamente pelo governador, estabelecendo metas territoriais rígidas de redução de criminalidade e acompanhamento permanente de índices;
- Implementação de política estadual focada em inteligência e asfixia de fluxos operacionais e financeiros das organizações criminosas;
- Cooperação estreita de inteligência contra o crime organizado interestadual com a FICCO/PE, Polícia Federal, PRF, Coaf e Receita Federal;
- Criação de uma central integrada de monitoramento inteligente, unificando dados de segurança, trânsito, defesa civil e riscos de forma coordenada na Região Metropolitana;
- Instalação de rede de videomonitoramento com Inteligência Artificial nas divisas estaduais e principais rodovias para interceptar rotas de tráfico;
- Retomada de programs territoriais preventivos como a Patrulha Escolar e o Patrulhamento na Comunidade;
- Expansão de novas unidades do COMPAZ na Região Metropolitana e cidades do interior para fortalecer territórios vulneráveis e prevenir a violência juvenil;
- Convênios de cooperação operacional e de inteligência com as guardas municipais das 14 cidades da Região Metropolitana;
- Plantão 24h para DEAMs e associação de núcleos do DHPP a essas unidades para dar respostas imediatas a feminicídios, além de criar a "Gratificação de Proteção à Mulher" para os policiais que nelas atuam;
- Expansão de salas reservadas e humanizadas em delegacias comuns e equipamentos de saúde ou assistência social;
- Recuperação do financiamento e expansão das unidades de acolhimento e equipes itinerantes de redução de danos para usuários de drogas em alta vulnerabilidade.
Professora Camila (UP)
- Extinção imediata da estrutura militarizada da polícia e proibição de qualquer tipo de repressão contra manifestações sociais e movimentos populares;
- Punição exemplar de torturadores e agentes violadores da ditadura militar através de uma revisão da Lei de Anistia;
- Ampliação urgente de todas as Delegacias da Mulher do estado para funcionamento ininterrupto de 24h, com reforço de viaturas, contingente técnico de investigadoras, advogadas e psicólogas para acolhimento das vítimas.
Raquel Lyra (PSD)
- Expansão e fortalecimento institucional do programa estadual Juntos pela Segurança, ampliando a integração com o Sistema de Justiça;
- Convocação periódica de concursos para repor o efetivo das forças de segurança estaduais;
- Implantação de câmeras com reconhecimento facial e leitura de placas (OCR) integradas a centrais no Recife, em Caruaru e em Petrolina;
- Criação de novos complexos regionais para descentralizar os serviços de perícia criminal e de medicina legal;
- Conclusão da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES), construção de sete novos Batalhões da PM, instalação do 4º BIESP e término das obras do 1º Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) no Bairro do Recife;
- Suporte financeiro e técnico do estado para equipar e capacitar as guardas civis municipais;
- Uso de tecnologia inédita de monitoramento que interliga a tornozeleira eletrônica do agressor ao dispositivo portátil de proteção da vítima para coibir violações de medidas protetivas;
- Garantia de cobertura de plantão ininterrupto 24h em todas as Delegacias do estado, aliada à expansão de novas Salas Lilás;
- Conclusão das obras dos complexos penitenciários de Araçoiaba, Itaquitinga (unidades III, IV e V), e de Tacaimbó;
- Expansão de fábricas e de escolas de qualificação profissional para a população carcerária.
Renan Hallais (Missão)
- Envio de projeto de lei à ALEPE para criar o "Sistema Estadual de Monitoramento e Resposta ao Déficit de Efetivo", estabelecendo níveis de alerta e gatilhos automáticos para concursos periódicos e contratações imediatas;
- Plano plurianual de contratação técnica para que todas as corporações estatais atinjam ao menos 85% de seu efetivo legal até o final do mandato;
- Implantação de plataforma unificada de videomonitoramento inteligente com leitura de placas, reconhecimento facial e Inteligência Artificial, normatizada pela lei do Marco Legal do SmartPE;
- Unificação em tempo real dos bancos de dados operacionais e de inteligência criminal de todas as forças de segurança de Pernambuco;
- Implantação modular de bases comunitárias e postos móveis integrados da PM e bombeiros em cidades com alta taxa de crimes (como Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata;
- Articular politicamente com o governo federal e o Congresso Nacional a obrigatoriedade nacional da instalação de bloqueadores inteligentes de sinais de telecomunicações nas unidades prisionais;
- Recrutamento voluntário de agentes da segurança para atuar como educadores de referência e mediadores de conflito em 80 escolas prioritárias do estado;
- Lei "Sem Apologia": Proibição expressa de uso de recursos públicos do estado (editais, estatais ou Fundarpe) para contratação de artistas que façam apologia ao tráfico de drogas, a facções criminosas ou que peçam a liberdade de condenados;
- Trabalho carcerário focado em oficinas industriais intramuros e força-tarefa em obras públicas estaduais, com a meta de ter 25% da população carcerária trabalhando até 2030.
Victor Assis (PCO)
- Extinção imediata da Polícia Militar e de todas as estruturas armadas e repressivas estatais;
- Reconhecimento do direito absoluto e irrestrito ao armamento e à autodefesa armada para todos os trabalhadores da cidade, do campo e das comunidades tradicionais;
- Organização de comitês independentes geridos diretamente pelos próprios trabalhadores e indígenas para garantir a segurança de seus territórios;
- Combate ao massacre do povo negro, jovens e trabalhadores periféricos pelas mãos de agentes do Estado.