Uma família brasileira conseguiu uma vitória na Justiça dos Estados Unidos contra uma política do governo Donald Trump que havia paralisado a emissão de green cards para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. O empresário Newton de Moura Gomes, a esposa, Marcia, e duas das três filhas tiveram o processo de residência permanente destravado após uma decisão judicial. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
O caso ganhou relevância porque o processo da família já havia avançado pelo programa EB-5, modalidade que permite a investidores estrangeiros obterem residência permanente nos Estados Unidos desde que cumpram determinados requisitos, entre eles a realização de investimentos que contribuam para a geração de empregos no país.
A decisão favorável à família foi tomada pelo juiz federal Amit P. Mehta, em julho. Para o magistrado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ultrapassou os poderes previstos na legislação migratória ao determinar a suspensão dos vistos de imigrantes com base na nacionalidade dos solicitantes.
Família brasileira já havia sido aprovada no EB-5
Newton, de 60 anos, é engenheiro de telecomunicações e ex-funcionário da Petrobras. Ele se mudou com a esposa para Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, no início dos anos 1990, onde abriu uma empresa de telecomunicações.
A partir de 2010, o empresário passou a investir nos Estados Unidos. Com o crescimento dos negócios, a família começou a planejar uma mudança definitiva para Orlando, na Flórida.
O caminho escolhido foi o programa EB-5. A família investiu cerca de US$ 500 mil, aproximadamente R$ 2,5 milhões, para financiar o desenvolvimento de um hotel no Arizona.
O programa exige que o investimento seja direcionado a um empreendimento que cumpra os critérios estabelecidos pela legislação americana, incluindo a criação de pelo menos dez empregos.
Depois de cumprir as etapas necessárias, a família chegou à fase final do processo. O problema surgiu quando o Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro comunicou que o procedimento havia sido suspenso por determinação do Departamento de Estado.
Suspendenção de green cards
Em janeiro de 2026, Rubio determinou a suspensão da emissão de vistos de imigrantes para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil.
A justificativa estava relacionada à chamada política de “ônus público”, segundo a qual os Estados Unidos poderiam impedir a entrada ou a concessão de residência a pessoas consideradas potencialmente dependentes de benefícios ou recursos públicos.
No entanto, a medida não analisava individualmente todos os candidatos. Na prática, a nacionalidade passou a ser utilizada como critério para a suspensão dos processos.
Foi justamente esse ponto que acabou questionado judicialmente.
Juiz considerou que governo não poderia decidir pelos consulados
Ao analisar o processo movido por Newton, o juiz Amit Mehta entendeu que o secretário de Estado não poderia retirar dos funcionários consulares a responsabilidade de avaliar individualmente os pedidos de visto.
Na avaliação do magistrado, a política do Departamento de Estado permitia que uma decisão geral baseada na nacionalidade substituísse a análise específica de cada candidato.
A decisão determinou que o governo deixasse de aplicar a política ao processo de Newton e analisasse o pedido de visto da família quando todos os requisitos consulares estivessem completos.
O prazo estabelecido pelo juiz foi de dois meses para a concessão do green card, depois da conclusão dos procedimentos necessários.
Contudo, a decisão inicial tinha alcance específico para a família brasileira. Ela não anulava automaticamente a política para todos os cidadãos dos 75 países atingidos.
Brasileiro enfrentou problema de saúde durante espera
A situação da família brasileira ganhou uma dimensão adicional porque Newton enfrenta um problema grave de saúde. Ele foi diagnosticado em 2014 com carcinoma adenoide cístico, um tipo raro de câncer das glândulas salivares. Em 2022, recebeu o diagnóstico de metástase nos pulmões.
Por causa da condição de saúde, o processo migratório da família se enquadrava em uma situação que poderia demandar análise acelerada. Mesmo assim, o procedimento acabou atingido pela suspensão determinada pelo Departamento de Estado.
Caso brasileiro pode ter aberto caminho para outros imigrantes
Apesar de beneficiar diretamente apenas a família Moura Gomes, os advogados que atuaram no processo avaliaram que a fundamentação utilizada pelo juiz poderia ser aproveitada em outras ações judiciais.
A tese central é que o governo não poderia determinar previamente o resultado de pedidos de visto apenas com base no país de origem do solicitante, impedindo que cada caso fosse analisado individualmente.
Essa interpretação ganhou ainda mais importância após uma segunda decisão judicial.
Outra juíza derrubou política para 75 países
Em agosto, a juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, decidiu contra a política de suspensão dos vistos de imigrantes para os 75 países.
A magistrada considerou que a medida contrariava a legislação migratória americana ao utilizar a nacionalidade como critério determinante para a concessão dos vistos.
Na avaliação de Vargas, a legislação exige que os consulados considerem uma série de fatores de cada candidato, como capacidade profissional, recursos financeiros e vínculos familiares nos Estados Unidos.
A decisão retirou o fundamento da política que determinava a suspensão dos processos apenas em razão da nacionalidade.
O governo americano ainda pode recorrer dessa decisão.