O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a adoção de medidas que garantam a segurança de fiéis que percorrem, a pé, trechos da rodovia Presidente Dutra (BR-116) com destino à Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP).
Anualmente, de acordo com o documento assinado pela Procuradora da República, Ana Carolina Haliuc Bragança, milhares de romeiros, ficam expostos ao risco de acidente por trafegarem no acostamento ou mesmo nas faixas de rolamento, em locais onde não há a área lateral de emergência.
No documento encaminhado à ANTT, a procuradora afirma que, em 2024, somente no período que antecedeu o dia da santa, em 12 de outubro, mais de 35 mil pessoas fizeram a romaria à Basílica de Nossa Senhora de Aparecida, utilizando a Dutra.
E reiterou que o uso da rodovia para peregrinação pode ser
regulamentado, mas não proibido.
Sem segurança, segundo ela, todos os anos ocorrem acidentes resultando no falecimento de peregrinos que se recusam a seguir as instruções de segurança das autoridades constituídas, como a Polícia Rodoviária Federal, a ANTT e a concessionária da via.
Construção de passagem segura
Com os argumentos apresentados, o MPF pede que a ANTT insira no Programa de Exploração de Rodovia (PER) da Dutra a previsão de construção, pela concessionária, de uma passagem segura para as peregrinações ao santuário.
"As intervenções devem priorizar o uso das áreas contíguas à rodovia para a implementação de caminhos que separem os pedestres do tráfego de veículos em alta velocidade, inclusive em trechos sem acostamento, como pontes, elevados e locais com faixa adicional para os automóveis", afirma.
Além disso, a ANTT também deverá exigir da concessionária que, ao elaborar o projeto, considere observações e sugestões dos órgãos envolvidos na promoção da segurança aos peregrinos.
Entre entre, a Procuradoria aponta a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as prefeituras locais e a administração da Basílica, além da própria ANTT.
Por fim, o MPF solicitou que a agência inclua no PER o dever da concessionária de oferecer soluções provisórias para garantir a segurança dos romeiros até que o projeto de construção da passagem seja concluído e executado.
"A medida tem o objetivo de reduzir imediatamente os riscos de atropelamento, considerando-se os acidentes que envolvem os peregrinos todos os anos, muitos deles fatais", reforça no documento.
A passagem de romeiros pela Dutra é comum há décadas, especialmente na época em que é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida.
Direito ao exercício do culto religioso
Ana Carolina Haliuc Bragança enfatiza que o dever de garantir a segurança dos pedestres decorre, sobretudo, do direito de todos os cidadãos ao livre exercício do culto religioso e à participação na vida cultural da comunidade.
“A peregrinação à Basílica de Nossa Senhora Aparecida caracteriza-se como manifestação de religião e crença, bem como manifestação cultural-religiosa no contexto da fé católica, uma das formadoras da sociedade nacional”, destacou.
O documento foi encaminhado em 10 de julho à ANTT e estipulou um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar as providências que adotará.
Ainda de acordo com a Procuradoria, caso deixe de acatar os pedidos do MPF, a agência fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
O que diz a ANTT
Após ser questionada pelo iG sobre a recomendação do MPF, a Agência Nacional de Transportes Terrestres informou, por meio de nota, que o caminho dos romeiros já está previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER) como um plano operacional.
De acordo com o documento, no trecho conhecido como "Caminho dos Romeiros", a concessionária, em comum acordo com a ANTT, e com a supervisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deve promover ações operacionais específicas nos períodos de peregrinação.
"A Motiva (CCR RioSP) já definiu uma série de ações para este ano. Além disso, a concessionária deve estabelecer a comunicação necessária com órgãos e entidades, como a própria administração do santuário, com objetivo de proporcionar maior segurança ao trecho e aos fiéis, inclusive indicando rotas alternativas à rodovia Presidente Dutra", diz a nota.
E prossegue afirmando que, para o ano de 2025, foi aprovada, em junho deste ano, a “Campanha Romeiros 2025 – BR-116/101/RJ/SP”, voltada à execução de ações operacionais adicionais na BR-116 durante os períodos de peregrinação ao Santuário Nacional de Aparecida, localizado no Vale do Paraíba (SP).
"Entre as ações realizadas pela concessionária e pela ANTT no período estão campanhas de segurança com orientações aos romeiros e motoristas que trafegam na rodovia, com divulgação de dicas de segurança, instalação de faixas de sinalização e entrega de milhares de folhetos com mensagens direcionadas aos romeiros e usuários; além de operações papa-filas nas praças de pedágio ; e transmissão de informações ao vivo sobre as condições de tráfego do trecho por meio de rádio própria".
A ANTT diz que também vai realizar ações de fiscalização na região e acompanhar as atividades da concessionária para garantir a qualidade na prestação do serviço.
Informa que também serão adotadas medidas adicionais de segurança viária, como orientações aos peregrinos e incentivo ao uso de trajetos mais seguros, como a Rota da Luz, que se encontra fora da faixa de domínio da BR-116.
"É importante destacar que todas as ações previstas na campanha são previamente apresentadas pela concessionária e aceitas pela Agência", enfatiza.
Já quanto à possibilidade de implantação de um dispositivo definitivo para uso de pedestres ao longo da faixa de domínio, a Agência informa que o tema será debatido com a sociedade durante a Revisão Quinquenal do contrato.