Alexandre de Moraes , ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu multar a rede social X, do bilionário Elon Musk , em R$ 5 milhões por dia, caso o site volte a ficar disponível para usuários brasileiros. Desde quarta-feira (18), diversos usuários tiveram acesso ao antigo Twitter .
A multa já está em vigor e será aplicada se o "truque" adotado pelo X for mantido, ou se novas ações similares forem adotadas a partir da data da publicação da decisão, feita nesta quinta-feira (19).
A determinação da multa se aplica também à Starlink , empresa que fornece internet via satélite, também vinculada a Musk, e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.
Edital de intimação
O documento, publicado como "edital de intimação", ordena que o X suspenda imediatamente "a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".
Moraes citou em sua decisão uma "dolosa, ilícita e persistente" resistência da plataforma X em cumprir as ordens judiciais.
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"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", afirmou o ministro do STF .
Acesso à rede social
Na quarta, usuários da rede social no Brasil relataram terem conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso do VPN.
Foi identificado que o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.
Ação deliberada
Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou em nota ter identificado que o X estava acessível a usuários no Brasil.
Segundo a Anatel, a atitude "demonstra intenção deliberada de descumprir" a determinação do STF. A agência afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio "merecerão da Agência as providências cabíveis".
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