O procurador-geral da República , Paulo Gonet , emitiu um parecer contrário às prisões preventivas feitas pela Polícia Federal na nova fase da "Operação Última Milha" , que investiga a existência de uma "Abin paralela" durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
No entendimento de Gonet, não existiam "fatos novos ou contemporâneos" que justificariam uma prisão preventiva dos investigados. Para o PGR, medidas alternativas, como mandados de busca e apreensão, já seriam suficientes para apurar os crimes acontecidos entre 2019 e 2022.
"No presente caso, não existem atividades ilícitas novas ou recentes, aptas a indicarem a permanência de riscos à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Transcorrido lapso considerável desde a data dos crimes investigados (2019/2022), não se verifica a indicação de fatos ou circunstâncias que apontem a ocorrência ou permanência de riscos que se pretende evitar com a prisão cautelar", disse Gonet no parecer.
Moraes autorizou
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não concordou com a opinião do PGR e autorizou a prisão de Mateus de Carvalho Sposito, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.
Ao autorizar as prisões, Moraes declarou que estão presentes os indícios suficientes de que um crime foi cometido e do perigo decorrente da liberdade dos alvos.
“[Os indícios estão] inequivocamente demonstrados nos autos pelos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes descritos anteriormente, sendo patente, portanto, a necessidade de imediata decretação de prisão preventiva”, afirma o ministro.
Moraes ainda viu elo entre o esquema da "Abin paralela" com os atos do 8 de Janeiro , quando manifestantes pró-Bolsonaro invadiram e destruíram a sede dos Três Poderes.
Para Moraes, o esquema de espionagem ilegal contribuiu para incitar a tentativa de golpe "mediante a difusão de notícias falsas contra opositores, inclusive atacando todo o aparato eletrônico de votação".
Descobertas e acusações
De acordo com a PF, investigadores descobriram que membros dos Três Poderes e jornalistas foram alvos de ações do grupo, incluindo a criação de perfis falsos e a divulgação de informações falsas. A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.
Se as condutas forem confirmadas, os investigados podem ser indiciados pela PF e, posteriormente, denunciados à Justiça. Os possíveis crimes incluem:
- Organização criminosa;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Interceptação clandestina de comunicações;
- Invasão de dispositivo informático alheio.
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