
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou monocraticamente uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, Flávio e Eduardo, pela compra de imóveis com dinheiro vivo . Mendonça era Advogado-Feral da União da gestão Bolsonaro e foi indicado ao STF pelo ex-presidente.
A ação foi movida pelo deputado federal Reginaldo lopes (PT-MG). Segundo Mendonça, a peça não teria provas "minimamente aceitáveis" e carece de "elementos mínimos para a instauração de persecução penal".
O ministro disse que não houve apontamento de irregularidade e alegou que o pedido de investigação não traz indícios que o presidente comprou ou imóveis pessoalmente.
O clã Bolsonaro comprou, ao menos, 25 imóveis em dinheiro vivo. As aquisições estão sendo apuradas pelo Ministério Público do Rio e do Distrito Federal.
Entre as mansões adquiridas, está a que vive Bolsonaro, no condomínio Vivendas da Barra, no Rio, e a de Flávio Bolsonaro, em Brasília, que custou R$ 6 milhões.
Mendonça disse que apuração é um "conjunto de ilações" e a caracterizou como "sensacionalista". "Não se pode ignorar, ademais, o contexto político-eleitoral com que tal matéria veio à lume, ostentando grau de sensacionalismo superior ao seu efetivo conteúdo", afirmou.
O Senado vota nesta terça-feira uma medida que tende a limitar os poderes das decisões monocráticas do Supremo. A sessão está prevista para as 14 horas, com outros três itens na pauta.
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedido de vista, tempo para a análise de uma ação, que passa a ser coletivo.