O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , disse nesta segunda-feira (21) que é importante manter o poder do Congresso com as chamadas 'emendas de relator', que sustentam a base legal do conhecido 'Orçamento Secreto' .
Lira disse que é 'errado retroceder' a essa 'prerrogativa' do Legislativo, que prevê para ano que vem a distribuição de R$ 19 bilhões do Orçamento da União.
Criado no governo de Jair Bolsonaro, as emendas do relator permitem que os parlamentares distribuam recursos para as esferas estaduais e municipais.
Na maioria dos casos, esse dinheiro é enviado sem constar a identificação de quais órgãos ou representantes políticos receberam a quantia ou informações técnicas que permitem a população ter controle sobre os gasto e investimentos públicos.
A liberação das emendas acontecem através de acordos entre políticos em esferas estaduais e municipais, que em troca oferece apoio aos congressistas federais.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou durante a campanha que caso eleito predende acabar com orçamento secreto. Mas, para Lira o instrumento agiliza a distribuição de recursos da União para os estados e municípios aos quais os deputados representam e seria como tratar os recursos públicos de forma 'municipalista'.
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