O candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou seu plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O documento tem 48 páginas e apresenta as diretrizes que Bolsonaro deve governar em caso de reeleição.
O projeto que elevou o valor do auxílio para R$ 600 prevê que os R$ 200 adicionais serão pagos apenas até dezembro de 2022. Esse benefício só foi aprovado por um manobra política que decretou no país um 'estado de emergência' com o aumento dos combustíveis.
Entre as prioridades e propostas apresentadas no plano, o primeiro destaque está na 'manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023', diz o documento.
Na parte econômica, o texto destaca a política de desestatização conduzida pela equipe de Paulo Guedes no governo. "A concessão de serviços públicos, de parcerias público-privadas e da privatização de estatais, [como ocorreu com a Eletrobrás], devem ampliadas e trarão benefícios diretos e indiretos", diz.
Dívida pública
O governo também se propõe a 'continuar com os esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB'
Emprego e renda
No plano, o governo afirma que a "política do fecha tudo [durante a pandemia] gerou a maior crise econômica e social do país" e destacou que o governo gerou 5 milhões de empregos com carteira assinada desde agosto de 2020.
"Total de empregos formais esteja próximo de 42 milhões de empregos em junho de 2022, um recorde desde o início da série do CAGED, em 1992", afirma.
Agropecuária e Mineração
Para o governo o setor agropecuário no Brasil esté em 'estágio de amadurecimento' e garante segurança alimentar de bilhões de pessoas. A preocupação, de acordo com o plano é o aumento populacional que pode gerar problemas de abastecimento.
"A evolução tecnológica tem permitido que se aumente a produtividade sem aumento das áreas produtivas [...] sem causar desmatamento, sem danos ao meio ambiente e contribuindo para a sua preservação".
Para o governo, a atividade de mineração deve ser "estimulada para que se atinja o desejado desenvolvimento socioeconômico e a proteção do patrimônio ambiental, binômio que representa o desenvolvimento sustentável".
Armas de fogo
O plano também trata do acesso às armas de fogo no Brasil e considera a legítima defesa como 'direito fundamental'. O texto apresenta dados na queda de homicídios por arma de fogo de 25,1% de 2018 a 2019.
"Período este de ampla expansão de aquisição de armas de fogo pelo cidadão", diz o documento.
Porém, deixa de pontuar que o período em que os dados apresentam essa queda, o país viveu um 'lockdown' o que tirou a população de circulação nas, fato que também pode ter influenciado na redução dos homicídios por armas de fogo.
Para o governo, "é fundamental pontuar a importância da preservação do exercício da legítima defesa que, por óbvio, autoriza o uso da força para evitar injusta agressão, inclusive com o uso de arma de fogo".
Acesse o plano de governo na íntegra aqui .
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