O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender o semipresidencialismo , a partir de 2026, nesta segunda-feira. Se aprovada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) altera o sistema de governo ao tirar poderes do presidente e redistribui-los entre o novo cargo de primeiro-ministro e o Congresso Nacional.
“Acabou a época de projetos esquecidos nas gavetas. E o semipresidencialismo é mais um desses. Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha. Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo”, escreveu Lira no Twitter.
Com o projeto, Lira pretende arrefecer a pressão e desviar o foco que recai sobre os 126 pedidos de impeachment engavetados do presidente Jair Bolsonaro. O texto, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB), já circula nos bastidores dos Três Poderes. A viabilidade, contudo, ainda é incerta: há cerca de 40 assinaturas — das 171 necessárias para começar a tramitar.
— Tem uma crise, está mal demais o governo, tem problemas como nós cansamos de ter? Se for alterar, por exemplo, você altera o primeiro-ministro — afirmou Moreira ao GLOBO.
Pelo texto, o parlamentar prevê a mudança no sistema de governo ainda em 2022, mas abre a possibilidade para alterações. Na linha do presidente da Câmara, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defendem que seja adotado só a partir das eleições seguintes.
Fontes que acompanham a discussão relataram ao GLOBO que Lira aventou a possibilidade de incluir a mudança para o regime semipresidencialista já na reforma política, desde que houvesse anuência dos líderes partidários. O tema foi discutido em reunião do colégio de líderes na última semana, mas sem grandes avanços.
Você viu?
Segundo dois deputados da oposição ouvidos em caráter reservado pela reportagem, a reunião de líderes contou apenas com participantes aliados ao governo. Outro parlamentar, dessa vez da base, afirmou que sequer tomou conhecimento do encontro.
Críticos afirmam que a PEC pode desviar o foco dos pedidos de impeachment que rondam o presidentes, com a popularidade já em xeque diante da gestão da pandemia e do aumento do desemprego e da fome. Além disso, poderia configurar uma manobra para prejudicar o avanço da esquerda e a candidatura do ex-presidente Lula (PT), que lidera as pesquisas eleitorais até o momento e venceria Bolsonaro em segundo turno.
Outro ponto que pesa contra o projeto é que cidadãos já escolheram o presidencialismo como sistema de governo em dois plebiscitos, em 1963 e em 1993.
Sistemas de governo
O modelo de semipresidencialismo, defendido por Lira, não retira tantos poderes do presidente, mas introduz a figura do primeiro-ministro. Nesse sistema, o presidente é eleito por voto popular, enquanto o primeiro-ministro é escolhido pelo parlamento.
Enquanto no parlamentarismo o papel do presidente é quase simbólico, no semipresidencialismo ele tem mais poderes: é o chefe de Estado, tem atuação em política externa e na chefia das Forças Armadas, além de poder destituir o primeiro-ministro ou dissolver o parlamento. Já o primeiro-ministro é o chefe de governo e responsável pelas demandas internas. Essas atribuições são definidas em cada país. O semipresidencialismo é o regime da França e em Portugal, por exemplo, mas as funções do presidente são diferentes.
Em 1993, os brasileiros escolheram, em plebiscito, que o país seria uma república presidencialista. Foi rechaçada a volta da monarquia e a adoção do parlamentarismo. No presidencialismo, as funções de chefe de Estado e de governo são acumuladas pelo presidente, eleito por voto popular. Já no parlamentarismo, a figura de chefe de Estado —seja um presidente ou um monarca — é mais simbólica e o comando do governo fica a cargo do primeiro-ministro.