Depois de apenas afastar o secretário estadual de Educação Pedro Fernandes na manhã desta quarta-feira (16), o governador interino Cláudio Castro voltou atrás e decidiu exonerar Fernandes do cargo.
A decisão foi publicada numa edição extra do Diário Oficial do estado no início da tarde desta quarta-feira (16). Pedro Fernandes está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira, alvo da operação Catarata II, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil.
Pedro Fernandes foi preso acusado de liderar um suposto esquema de desvios em contratos de assistência social, entre os anos 2013 e 2018. Por ter apresentado um diagnóstico positivo para Covid-19, o então secretário foi mantido em prisão domiciliar.
A defesa de Pedro Fernandes conseguiu, ontem, que o inquérito saísse da primeira instância da Justiça estadual e passasse a tramitar no órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ).
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A decisão do desembargador Marco Antonio Ibrahim considerou que Fernandes teria direito a foro especial por ser secretário de Estado no momento da prisão. Com a decisão, Ibrahim afirmou que irá reavaliar a necessidade das prisões feitas na operação até a próxima sexta-feira.
Com a exoneração, Fernandes perde o direito ao foro no caso de novas operações. Como era secretário quando a prisão foi decretada pela juíza Ana Helena Motta Valle, o inquérito deve ser mantido no órgão especial, como explica o advogado Hermano Cabernite.
"O direito a foro privilegiado é decorrente de prerrogativa de função exercida. Como a decretação da prisão se deu enquanto ele era secretário de Estado, o juiz não tinha competência para a decretação", explica.
Em nota, a defesa de Pedro Fernandes diz que ele demonstrará sua inocência, e afirma que "não existem razões jurídicas para a sua prisão e que as acusações não se baseiam em fatos, mas em narrativas vagas de delatores".