Profissionais da saúde e do direito divulgaram um manifesto pela revogação imediata da portaria que obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia quando mulheres vítimas de estupro procurem uma unidade de saúde pública para realizar um aborto.
O documento, com mais de 2.200 assinaturas deverá ser encaminhado ainda nesta quinta-feira pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto do manifesto critica duramente a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira e assinada pelo ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello. Os profissionais afirmam que ela fere o Código de Ética Médica e os direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo de mulheres e meninas, além de expressar a indignação específica de profissionais que atuam na atenção a pessoas em situação de violência sexual e aborto previsto em lei.
Para o ginecologista obstetra Cristião Rosas, representante no Brasil da Rede Médica pelo Direito de Decidir, e um dos signatários do manifesto, a portaria representa uma forma de dificultar o acesso ao aborto legal.
"Ela foi formulada com uma série de questões mal esclarecidas e deve ser revogada o mais rapidamente possível. A portaria não leva em consideração aspectos psíquicos da mulher vítima de estupro e tem como objetivo apenas fazer com que ela desista do procedimento", diz Rosas.
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O médico critica especialmente a determinação de o médico ter de notificar o aborto à polícia após o estupro quando muitas vezes mulheres relatam ter medo de serem desacreditadas pelas próprias forças policiais. Outra parte do texto, a que determina que os médicos devem informar às mulheres a possibilidade de se ver o feto ou o embrião através de um exame de ultrassom antes da realização do aborto, também foi apontada como um retrocesso:
"Uma criança vítima de estupro, vendo essa ultra, pode ter um trauma ainda maior. Isso é desumano, os profissionais de saúde não aceitam isso e o Código de Ética proíbe (a prática) pois isso se caracteriza como tratamento cruel", avalia o especialista.
Rosas pondera ainda que uma dos objetivos da portaria poderia ser o de facilitar a identificação e prisão do estuprador. No entanto, ele critica a junção de questões de segurança com as de saúde pública.
"Quando isso ocorre, sabemos que muitas mulheres se afastam do atendimento e muitas acabam recorrendo ao aborto clandestino ao invés de se proteger, piorando assim os indicadores de saúde".
O manifesto deverá ser entregue nesta quinta pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
"Esse manifesto tem um peso enorme agregando representatividade contra essa poartaria que, além de ilegal é cruel. Vamos encaminhar hoje e ver se, de fato, na próxima semana, tendo sessão, a gente consegue pauta", detalhou Feghali.