Parlamentares analisarão em comissão a indicação de ministra do TST, em meio à polêmica sobre a validade da Lei da Ficha Limpa

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Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, escolhida por Dilma para o Supremo Tribunal Federal
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber Candiota será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, esta terça-feira, a partir das 9h, para vaga aberta há quatro meses no Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise da indicação de Rosa Maria ocorre em meio à polêmica da validade da Lei da Ficha Limpa, que pode impedir políticos condenados pela Justiça de serem eleitos já em 2012. Na semana passada, a sessão da CCJ onde foi agendada a sabatina da ministra foi marcada por bate-boca entre peemedebistas.

Na ocasião, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) questionou a demora do líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) em apresentar relatório sobre a indicação de Rosa Maria. Simon disse se tratar de um movimento do PMDB para pressionar o Supremo a dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA), impedido de assumir mandato no Senado com base na Lei da Ficha Limpa.

A discussão subiu de tom quando o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), saíram em defesa de Jucá. “O PMDB ficou magoado porque o Supremo não decidia sobre o Jader”, afirmou Simon, acrescentando que a polêmica foi “superada” com o pedido de vista do processo do ministro Dias Toffoli.

“Agora não tem chance de julgar a Ficha Limpa, que deve ficar para o ano que vem”, disse o peemedebista, que criticou ainda a importância da sabatina. “Nessa altura a votação da indicação dela não altera nada. Não vai dar tempo para que o processo seja votado pelo STF”.

Indicada pela presidenta Dilma Rousseff devido ao perfil técnico, ligado à defesa dos direitos sociais, Rosa Maria é aguardada com expectativa pelo plenário do tribunal. Os ministros do STF têm reclamado de estarem sobrecarregados desde agosto, quando a ministra Ellen Gracie deixou a Corte.

Neste período, o plenário do Supremo atuou frequentemente com apenas nove ministros, uma vez que o ministro Joaquim Barbosa se ausentou da Corte por problemas de saúde. Se o nome da ministra Rosa Maria for aprovado pela CCJ, sua indicação segue para o plenário do Senado, que dará a palavra final sobre a escolha.

Oposição

A oposição promete, no entanto, dar trabalho. O senador Pedro Taques (PDT-MT) critica a forma apressada como ocorrem as sabatinas no Senado e preparou uma série de questionamentos para a ministra do TST. “Sabatina não é uma festa para se elogiar currículos”, frisa Taques. “Historicamente, é tratada sem importância. Temos que valorizar o controle das indicações que o Executivo faz para o Judiciário”.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) elogiou a “reputação ilibada” de Rosa Maria no TST, mas diz que a ministra terá que demonstrar conhecimento em áreas jurídicas que não a trabalhista. “Antes, a sabatina era só o beija-mão. Mas elas passaram por um certo grau de sobriedade. É preciso mostrar notável saber jurídico para se chegar ao STF”, concluiu.

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