Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Para o presidente do STF, ex-ministro não pode trabalhar fora do Presídio da Papuda porque não cumpriu um sexto da pena

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (9) o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de sair do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia em Brasília. Ontem, Barbosa havia revogado o benefício de outros dois condenados: o ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a 6 anos e 6 meses de prisão, e ao advogado Rogério Tolentino, condenado a 6 anos e 2 meses de prisão.

Mensalão: Barbosa suspende trabalho externo de dois condenados

Leia mais: Justiça aplica critérios diferentes para cobrar multas do mensalão

Futura Press
Barbosa veta trabalho externo de Dirceu

Para Barbosa, Dirceu não pode trabalhar fora da prisão porque não cumpriu um sexto da pena. O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses em regime semiaberto, no processo do mensalão. Em sua decisão, o presidente do STF afirma que, para fins de reeducação do preso, Dirceu já executa trabalho interno na prisão, trabalhando na biblioteca da Papuda.

Decisão de Barbosa: Genoino recorre ao Supremo para voltar à prisão domiciliar

"Note-se que, ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEP's [Varas de Execução Penal] e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto, sem que o Código Penal ou a Lei de Execução Penal assim o tenham estabelecido. Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável", explica Barbosa em sua decisão.


compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas