Projeto, que ainda deve passar pela CCJ da Câmara, dá a organizações religiosas direito de negar casamento, batizado e até proibir presença de homossexuais em cultos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei 1411/11, que livra os templos religiosos da lei de discriminação e os autoriza de vetar casamento gay, batizado de filhos de casais homossexuais e outras cerimônias religiosas. A proposta permite ainda que padres e pastores não aceitem a presença de gays em seus cultos.

O objetivo do projeto é evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a aceitar homossexuais em seus templos.

Conheça a nova home do Último Segundo

Setembro: Feliciano manda prender mulheres que se beijavam em evento 

Avião: Passageiros cantam ‘Robocop gay’ para Feliciano

Leia mais:  Câmara aprova arquivamento de projeto da “cura gay”

Comissão de Feliciano aprova projeto para evitar que religiosos sejam criminalizados por vetar gays em seus templos
Alan Sampaio / iG Brasília
Comissão de Feliciano aprova projeto para evitar que religiosos sejam criminalizados por vetar gays em seus templos

O autor da proposta, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), justifica a mudança na lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito, alegando que é preciso garantir o princípio da liberdade de consciência e de crença. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

Reis afirma na justificativa do projeto: “Não obstante o direito que assiste as minorias, na legítima promoção do combate de toda e qualquer forma de discriminação, há que se fazê-lo sem infringir outros direitos e garantias constitucionais e sem prejudicar princípios igualmente constitucionais. Aliás, a promoção de uma sociedade sem discriminação é dever de todos os cidadãos, conforme inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, pelo que constitui objetivos fundamentais da República brasileira.”

Com Agência Câmara

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.