Às vésperas do dia D, Celso de Mello adotou estratégia para fugir de pressão

Por Wilson Lima | - Atualizada às

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Ministro apresenta nesta quarta voto decisivo para definir desfecho ou continuidade do julgamento do mensalão

No centro das atenções dentro e fora do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello procurou manter distância das pressões de última hora lançadas sobre ele no julgamento do mensalão. Com quem conversou, o ministro seguiu dando indicativos de que pretende manter o entendimento sobre a admissibilidade dos embargos infringentes na sessão da Corte marcada para esta quarta-feira.

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Os embargos infringentes dão a chance de um novo julgamento nos crimes em que os réus obtiveram quatro votos a favor de sua absolvição. Na sessão da quinta-feira da semana passada, houve uma articulação dos ministros Gilmar Mendes e do presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que o voto de Mello ficasse para hoje. A intenção, segundo os ministros, era que Mello “reavaliasse melhor” seu entendimento sobre os embargos infringentes.

Alan Sampaio / iG Brasília
O ministro Celso de Mello

Durante o fim de semana, segundo apurou o iG, Celso de Mello não fez alterações substanciais em seu voto, pronto há aproximadamente dez dias. Desde o início da semana, em seu apartamento em Brasília, a orientação dada aos porteiros é para nem sequer anunciar visitantes que aparecessem de surpresa no local. 

Ontem, terça-feira, o decano não participou das sessões de julgamento de turma do STF pela segunda semana consecutiva. Oficialmente ele estava trabalhando em outros processos, mas, conforme informações de bastidores, ele evitou encontrar diretamente o ministro Gilmar Mendes, também integrante dessa turma. As maiores pressões para que Mello mude seu entendimento sobre os embargos infringentes partem justamente de Mendes.

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Ainda conforme interlocutores, os últimos apontamentos substanciais de seu voto foram realizados durante a sessão da quinta-feira da semana passada. Ontem, ele ainda trabalhou no voto, mas apenas efetuando um trabalho de revisão gramatical e jurídica. Mello é conhecido no Supremo por ser um ministro extremamente perfeccionista. Mello também evitou novas declarações e qualquer contato com a imprensa.

Posição

Em pelo menos duas ocasiões, o decano do Supremo se manifestou favorável aos embargos infringentes. Em ambas, Mello afirmou que, apesar da existência da lei 8.038/90 que regula os recursos e ações processuais do STF, o regimento interno do Supremo tem força de lei, porque não há um vácuo normativo na lei original.

A primeira vez que Mello defendeu os embargos infringentes foi durante o julgamento da ação penal 409. Nela, o ex-deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) foi condenado ao cumprimento de pena alternativa por crime de responsabilidade. A outra ocorreu na primeira sessão do julgamento do mensalão, em agosto do ano passado. Mello entende que a admissibilidade dos embargos infringentes tem o caráter de reforçar as condenações ou corrigir eventuais falhas no julgamento do processo.

Dentro do Supremo, poucos apostam em uma mudança de última hora por parte do ministro. Até mesmo aqueles contrários aos infringentes, como Barbosa e Mendes. Seria ainda uma espécie de “traição” aos princípios “garantistas” que guiam a atuação do ministro. Esse garantismo se configura em decisões que observam os princípios básicos da Constituição, com a preservação de garantias e direitos individuais e que respeitam a harmonia e independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

Existe também o entendimento de dentro do Supremo de que o decano, da atual composição, teria o menor nível de desgaste com a opinião pública, mesmo se ele acatar os embargos infringentes. Mello não somente é o ministro mais próximo da aposentadoria compulsória (ele deixa o Supremo, no máximo, até novembro de 2015), como também já tem experiência em enfrentar a pressão pública em julgamentos polêmicos.

Indicado pelo ex-presidente José Sarney ainda em 1989, Mello foi a favor da absolvição do ex-presidente Fernando Collor por falta de provas em 1994 e também votou contra a vigência da lei do Ficha Limpa, em 2012.


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