Governo enfrenta resistências na própria base para manter multa do FGTS

Por Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

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Aliados na Câmara prometem derrubar veto junto com oposição, apesar de o Planalto sugerir o uso do fundo no Minha Casa, Minha Vida ou no saldo da aposentadoria

O Palácio do Planalto enviou nesta terça-feira (17) um projeto destinando a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa para a compra de residências dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida ou o saque do saldo no ato da aposentadoria nos casos de não adesão ao programa de habitação – como havia antecipado o iG, aderindo a proposta do líder peemedebista na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Poder Online:

Planalto namora proposta de Cunha sobre 10% do FGTS

Governo tenta esvaziar polêmica sobre multa do FGTS

A mudança, contudo, não agradou toda a base governista na Câmara. Partidos aliados prometem se unir à oposição para garantir a posição anterior ao veto da presidente Dilma Rousseff para manter os cerca de R$ 3,2 bilhões anuais representados pela multa paga pelas empresas e que deveria ter sido extinto em 2001.

O Congresso derrubou a multa com aprovação do Projeto de Lei Complementar 200/2012, mesmo ante o argumento do Planalto de que os recursos iriam para o Minha Casa, Minha Vida – vinculação que não estava definida por lei.

Dilma vetou a derrubada e aceitou a proposta de Cunha para contornar o impasse, mas a alternativa não uniu a base. PDT, PR, PSC e PSB são contrários à manutenção da multa. Juntas, essas legendas têm 112 dos 513 deputados – o governo precisa de 257 votos favoráveis para manter o veto de Dilma.

A bancada do PR aderiu aos argumentos do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), ligado a sindicatos patronais de serviços, setor que seria beneficiado com a extinção dos 10% sobre o FGTS. “Fizemos uma reunião da bancada com 45 deputados e fechamos posição. Acho difícil mudar”, afirma o líder do PR, Anthony Garotinho.

Reuniões de emergência

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se comprometeu a reconduzir os aliados para a base. Ela participa de reuniões de bancada no final do dia para tentar convencer os partidos revoltosos a votarem com o governo pela manutenção do veto.

“A resistência (à multa) não é novidade, porque o governo perdeu lá atrás. Agora, o projeto que foi apresentado é uma boa solução. A manutenção da multa é uma causa que evita a demissão imotivada e a rotatividade da mão de obra”, diz Chinaglia.

O Congresso Nacional realiza sessão reunindo deputados e senadores para 95 vetos da presidente Dilma. A lista inclui a anistia dada pelo projeto de lei 83/2007 a trabalhadores dos Correios envolvidos em greves, artigos do Estatuto da Juventude e renegociação de dívidas agrícolas.

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