STF rejeita embargos de delator do mensalão e sessão termina com bate-boca

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Lewandowski chegou a pedir que Barbosa se retratasse, o que foi negado pelo presidente do STF; a divergência aconteceu durante debate sobre a dosimetria da pena do Bispo Rodrigues pelo crime de corrupção passiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (15) os recursos de Roberto Jefferson, delator do mensalão, e de outros dois réus neste segundo dia de julgamento dos embargos, que terminou em bate-boca acalorado entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski.

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Além de Jefferson, foram negados os pedidos apresentados pelo ex-deputado federal do PTB Romeu Queiroz e por Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério. Ficaram pendentes apenas os embargos declaratórios relacionados ao ex-deputado federal, Bispo Rodrigues (PR-RJ). Os recursos do Bispo Rodrigues serão analisados na próxima sessão do STF, na quarta-feira da semana que vem.

O julgamento foi suspenso após uma discussão entre Lewandowski e Barbosa. A divergência se deu durante o debate sobre a data em que o crime de corrupção passiva, pelo qual o Bispo Rodrigues foi condenado, teria ocorrido. Os dois ministros protagonizaram os momentos mais tensos da discussão. Em dado momento, o presidente do STF disse que embargos não servem para arrependimento e que a Corte não pode perder tempo com chicana. Ao que Lewandowski respondeu: “Chicana? Vossa Excelência está me acusando de fazer chicana (no jargão jurídico, trata-se de uma manobra para atrapalhar o andamento de um processo)? Peço que se retrate”. “Não vou me retratar”, respondeu Barbosa.

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Lewandowski a Barbosa: 'Peço que se retrate'

O foco da discussão foi a análise da aplicação da Lei 10.763/03, que agravou o tempo de prisão pelos crimes de corrupção ativa e passiva (antes dessa lei, o tempo de prisão era de um a oito anos e agora é de dois a dez anos). Para Lewandowski, o crime teria ocorrido em 2002, antes da vigência da lei que foi usada para o cálculo. Outros ministros levam em conta a data de dezembro de 2003, data posterior à lei. E, neste caso, a dosimetria estaria correta. Questionado por levantar esses argumentos só agora, no momento dos embargos, Lewandowski respondeu: “Esse é o momento do julgador se redimir de eventuais erros”.

Embargos do mensalão

Em todos os embargos recusados, Barbosa ressaltou que os recursos visavam apenas reabrir a análise de mérito “amplamente debatida” durante o julgamento do ano passado. Em comum, esses embargos negados nesta quinta-feira também questionavam o fato de que o Supremo suprimiu trechos do julgamento nos acórdãos publicados no início desse ano.

Condenado a sete anos e 14 dias de prisão, mais multa de R$ 740 mil, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Jefferson alegava em seus embargos que não ficou provada a sua participação no escândalo. Ele afirmava também nos embargos que não ficou provada a sua participação no escândalo e que o dinheiro recebido pelo PT, aproximadamente R$ 4 milhões, entre os anos de 2003 e 2004, foram, na verdade, recursos para a campanha eleitoral municipal de 2004.

“Reafirmo o entendimento jurisprudencial segundo o qual não se configura lacuna o fato de o juiz deixar de citar argumento por argumento”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa. “Não se trata de uma alegação inédita, mas nova alegação de mérito já devidamente analisada e superada por essa Corte”, disse Barbosa sobre a imputação do crime de lavagem de dinheiro atribuído à Roberto Jefferson.

Agência STF
Barbosa a Lewandowski: 'Não vou me retratar'

No seu embargo de declaração, Roberto Jefferson também afirmou que sua pena no item de corrupção passiva foi calculada com base na 10.763/03, que agravou o tempo de prisão por esse tipo de crime. Antes dessa lei, o tempo de prisão por crime de corrupção passiva variava de um a oito anos. Agora, é de dois a dez anos de detenção.

No caso de Roberto Jefferson, o presidente do STF esclarece que os atos pelos quais ele foi condenado ocorreram em 2004, já na vigência da nova lei. “O tema foi debatido em plenário e a aplicação da nova lei, sem qualquer margem para dúvida, o réu aceitou promessa de vantagem indevida em reunião ocorrida em 2004. Foram lhe oferecidos R$ 20 milhões. Não incorreu em contradição alguma”, disse o presidente do Supremo.

Nos recursos, o ex-deputado federal do PTB Romeu Queiroz pediu, em seus embargos, a redução de sua pena de seis anos e seis meses de reclusão mais multa de R$ 826 mil após ser condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele alegou nos recursos que os R$ 102 mil supostamente repassados a ele pelo publicitário Marcos Valério (considerado o operador do mensalão), foram, na realidade, recursos doados pela Usiminas.

Todas as argumentações foram negadas pelo Supremo durante o julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso chegou a criticar a metodologia aplicada nas penas e multas a todos os réus, mas admitiu que, nesse caso específico, não haviam contradições passíveis de revisão de pena. “Não vejo contradição no voto do revisor e no da ministra Rosa Weber, tampouco vejo desproporcionalidade na pena de multa”, afirmou.

Condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias, mais multa de R$ 374,4 mil, Simone Vasconcelos também teve seu pedido negado à redução de pena e multa. Ela argumentou que sua condenação foi desproporcional já que sua participação no mensalão seria de “menor importância”.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou que a participação de Vasconcelos era de menor importância e criticou a pena imposta à ela pela Suprema Corte. “Se tivesse participado no julgamento, consideraria incluí-la na condição de ré colaboradora, na medida em que vi ela não só não dificultou a investigação, como ajudou com as listas de distribuição de valores. No entanto, não estou aqui para comentar o videotape”, disse o ministro. “Ao contrário do alegado, ela não era uma mera partícipe do esquema”, afirmou o presidente do Supremo ao negar os embargos de Simone Vasconcelos.

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