Ex-ministro foi condenado a mais de dez anos de prisão; prazo para recursos no STF termina nesta quinta-feira

Agência Brasil

Condenado a mais de dez anos de prisão no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou nesta quarta-feira (1º) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de declaração protocolado eletronicamente hoje. O prazo final para a apresentação de recursos pelos réus termina na quinta-feira (2).

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Esse tipo de recurso - embargo declaratório - é utilizado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Nesta quarta-feira, o publicitário mineiro Marcos Valério também recorreu à Suprema Corte. Valério é considerado o principal articulador do esquema e foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo STF na reta final do julgamento da ação penal. 

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No recurso, assinado pelo advogado Marcelo Leonardo, são apresentados 11 embargos de declaração (recurso pelo qual uma das partes de um processo judicial pede revisão de aspectos de uma decisão proferida, por considerar que houve omissão ou contradição).

O advogado pede absolvição de Valério do crime de evasão de divisas e redução de todas as penas por sua colaboração no processo e ainda requer a diminuição das multas. A defesa também identificou "falhas" no acórdão, como falta de votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux em determinados tópicos e a omissão de “um longo voto completo sem identificação do ministro autor.

Leonardo cita ainda algumas contradições na sentença, como o fato de Valério ter sido condenado por evasão de divisas na remessa recursos ao exterior para pagar o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, sendo que a dupla foi absolvida dessa acusação e da de lavagem de dinheiro.

Ontem (30), o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, também recorreu ao STF, pedindo a anulação do acórdão, alegando que o texto está incompleto. O acórdão, com mais de 8,4 mil páginas, foi publicado em 15 de abril com as principais decisões, votos e discussões do julgamento.

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