Governo teme que tipificação de terrorismo enquadre movimentos sociais

Por iG Brasília - Luciana Lima e Marcel Frota |

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Devido à proximidade com os eventos esportivos internacionais no Brasil, a discussão deve ganhar corpo no Congresso. Para o governo, o Brasil tem que adotar lista da ONU

O governo brasileiro teme que movimentos sociais sejam enquadrados como células terroristas em meio às discussões que ocorrem no Congresso sobre a tipificação desse tipo de crime. Diante da proximidade com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, essa discussão acabou tomando corpo e o governo decidiu então não apoiar qualquer tentativa de tipificação do crime de terrorismo.

“A gente acompanha de perto essa questão para que, a despeito de tipificar o terrorismo, se criminalize os movimentos sociais”, explicou ao iG o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

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Nesse embate, a ala ruralista do Congresso é a principal adversária do governo. Em muitos momentos, a bancada, liderada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), defendeu o enquadramento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) como entidade terrorista.

“Essa é a principal preocupação nossa quando se discute terrorismo. Queremos evitar que ganhe corpo a criminalização de movimentos sociais e a liberdade de expressão, que são princípios mais caros para esse governo”, defendeu.

O governo teme que os ruralistas possam pegar uma carona em iniciativas pontuais de alguns deputados na direção da tipificação do terrorismo. “Há uma discussão no Congresso sobre a qual o Ministério da Justiça se debruça e vai buscar um diálogo”, informou.

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É o caso da proposta apresentada pelo deputado Walter Feldman (PSDB-SP). O tucano apresentou o PL 4674/2012 tipificando e estipulando punições para atos de terrorismo. Feldman, que não faz parte da bancada ruralista e que está a caminho do partido a ser criado pela ex-senadora Marina Silva, diz que a inspiração para a proposta veio com a realização da Copa do Mundo de 2014. O projeto propõe, por exemplo, a punição com até 30 anos de cadeia para quem se apoderar de avião por meios de atos de violência que resultem em morte.

Organização criminosa

Para tratar do assunto sem incluir na legislação brasileira a caracterização de terrorismo, o governo pretende aprovar no Senado até março deste ano a proposta que tipifica as organizações criminosas (PL 6578/2009).

Entre outros dispositivos, esse projeto já aprovado pela Câmara permite que as punições para organizações criminosas possam ser aplicadas a entidades reconhecidas como terroristas por órgãos internacionais do qual o Brasil faça parte.

“O projeto não tipifica terrorismo. Ele não diz o que é terrorismo. Ele tipifica o que é organização criminosa e diz que entre as organizações que podem ser combatidas com base nessa lei está a organização terrorista assim concebida, nomeada por organismo internacional do qual o Brasil faça parte”, detalhou o secretário.

Nesse caso, a lista de entidades das Organizações das Nações Unidas (ONU) seria a adotada pelo Brasil. “Temos que ter claro que terrorismo não é uma realidade nossa, não é uma prática brasileira. Não há notícia de um grupo, uma célula ou uma organização terrorista brasileira ou atuando no Brasil”, ponderou o secretário.

“Todas essas ferramentas previstas no projeto poderão ser utilizadas para o combate a organizações terroristas, assim concebidas por organismos internacionais do qual o Brasil faça parte. Isso não significa que algum grupo vier aqui e praticar um atentando não irá responder por homicídio, por danos ou por qualquer outro tipo penal de nossa legislação”, ressalvou.

Para o governo, a adoção da lista da ONU tem também o objetivo de evitar que a discussão sobre o conceito de terrorismo deságue na criminalização de movimentos reivindicatórios. “Há uma grande divergência internacional sobre o conceito de terrorismo. Se a gente pegar o conceito americano, quase tudo é terrorismo. Se a gente pegar a União Europeia, há uma divergência muito grande entre os países do bloco. Se a gente pegar a lista reconhecida pela ONU é outro conceito”, explicou o Secretário.

Prioridade

A proposta que tipifica organizações criminosas é tratada como prioridade pelo Ministério da Justiça, já foi aprovada na Câmara e precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) já foi escalado para relatar a proposta. “Nós acreditamos que esse projeto deve ser aprovado ainda no mês de março”, disse Marivaldo Pereira.

O novo tipo penal destina pena de prisão de 3 a 8 anos para quem atuar em organizações como o PCC, facções organizadas para o tráfico de drogas, milícias, organizações criadas para crime financeiro e até para os chamados crimes de colarinho branco, além de responderem pelos crimes que são a finalidade das organizações.

O objetivo da proposta, que faz parte dos projetos prioritários do programa de combate ao crack, é diferenciar a organização criminosa das quadrilhas ou bandos, tipos penais já previstos na lei brasileira desde 1940.

“Nessa época, a criminalidade não tinha uma complexidade tão grande como tem hoje”, ressaltou o secretário. “Nem se compara às organizações que a gente vê hoje, tanto as que atuam dentro dos presídios, como as que estão por trás do tráfico de drogas ou mesmo essas quadrilhas especializadas em crimes financeiros”, explicou Pereira.

O texto define a organização criminosa como uma organização composta por quatro ou mais participantes, com estrutura organizacional, estabilidade e divisão de tarefas, ainda que informalmente.

“Novo cangaço”

Outro tipo de organização que vem preocupando o governo e que poderá ser enquadrado nesse tipo de crime é o chamado “novo cangaço”. “São organizações que estão atacando os bancos de cidades pequenas. Inclusive, em algumas ocasiões, os assaltantes passam primeiro nas delegacias para prender os policiais ou furar os pneus de todas as viaturas, para depois passar no banco”, explicou.

No texto, o governo também define novas regras para a delação premiada e a chamada ação controlada, que é a possibilidade de uma autoridade policial, diante de um flagrante de crime, poder retarda sua atuação para atuar no momento, para que seja possível atingir a organização de modo mais substancial.

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