Sem acordo, votação do Orçamento fica para depois do Carnaval

Por iG São Paulo |

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A não aprovação da lei orçamentária em dezembro limitou os gastos do governo e Dilma editou uma medida provisória para liberar recursos nos primeiros meses de 2013

A votação da proposta de Orçamento de 2013 e de vetos presidenciais, que incluem a nova fórmula de distribuição de royalties do petróleo, ficará para depois do Carnaval por falta de acordo, afirmaram parlamentares nesta terça-feira (5).

Os líderes da Câmara e do Senado não chegaram a um acordo para colocar a matéria em votação, em reunião com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). “O processo [de votação do Orçamento] caminha pelo consenso e pelo entendimento. Trabalhamos para aprovar hoje, mas não houve consenso. Por isso, cancelei a reunião do Congresso”, disse Renan.

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Agência Brasil
Alves e Renan se reuniram com líderes partidários para viabilizar a votação do Orçamento, que ficou para depois do Carnaval

"Não tem a menor condição, nem o Congresso vai ser convocado mais hoje. Nem hoje nem amanhã. Não tem acordo", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O impasse foi provocado pela divergência com parlamentares que querem apreciar os vetos presidenciais antes da análise do Orçamento.

Leia mais: Congresso adia para 2013 votação do veto dos royalties do petróleo

Os partidos de oposição, DEM e PSDB, além do PSB e alguns integrantes do PT, entendem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que determinou a análise dos vetos em ordem cronológica, trancaria a pauta do Congresso.

“A interpretação apresentada, com a qual eu concordo, é que a decisão de Fux paralisa totalmente o Congresso”, disse a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA).

O relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB–RR), ponderou que a votação dos vetos não pode ser vinculada à apreciação dos vetos. “Fizemos acordo com a oposição, inclusive, para termos condições de votar o Orçamento hoje. Os royalties – um dos vetos presidenciais a ser analisado – são outro instrumento e isso não foi condicionado quando foi firmado o acordo no final de 2012”, disse à Agência Brasil.

A polêmica sobre o alcance da decisão do STF sobre a votação dos vetos vem de dezembro passado. Na época, o ministro Luiz Fux disse por meio de nota que a pauta do Congresso Nacional não fica trancada com a liminar concedida por ele que suspendeu a análise do veto presidencial ao projeto que redistribui osroyalties do petróleo.

A votação da peça orçamentária, que não foi apreciada pelo Parlamento em dezembro, estava prevista para esta terça-feira. A não votação limita a aplicação dos recursos federais, o que obrigou a presidente Dilma Rousseff a editar uma medida provisória no ano passado liberando recursos para os primeiros meses de 2013.

Com Agência Brasil

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