Impasse dos royalties adia para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013

Parlamentares decidiram travar a pauta para cumprir à risca a determinação do STF de analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais antes da nova lei dos royalties

Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

O impasse na votação do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo adiou para 2013 a votação do Orçamento da União pelo Congresso. Para entrar em vigor já em 1º de janeiro, a lei orçamentária precisa ser aprovada obrigatoriamente antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 22 de dezembro.

O adiamento limita a aplicação dos recursos federais no início do ano. A volta do Congresso está prevista para fevereiro com sessão conjunta marcada para o dia 5. O líder do governo no Senado,Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que não houve consenso entre os parlamentares para votar nenhuma matéira. “De fato, o Orçamento ficou para 2013, diante do imbróglio causado pela deputada Rose de Freitas (vice-presidente da Câmara)”, afirmou Braga.

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Sem acordo: Congresso precisaria de mais de um ano para analisar vetos

O senador, no entanto, diz que o governo está pronto para iniciar o próximo ano sem o Orçamento definido. “O governo se preparou para esta situação, está preparado para começar o ano com um doze avos do Orçamento”, disse o líder. Ainda não está descartada a hipótese de convocação extraordinária do Congresso em janeiro para que a lei orçamentária seja aprovada.

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Os parlamentares decidiram travar a pauta para cumprir à risca a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux , cuja liminar exigiu que o Congresso analisasse os mais de 3 mil vetos presidenciais que estavam na fila do Senado e da Câmara antes de apreciar o veto parcial dos royalties.

Para eles, a decisão de Fux de derrubar a urgência sobre a proposta dos royalties tranca a pauta do Congresso. Uma das estratégias para permitir que o assunto avançasse foi a proposta votar em conjunto todos esses vetos, mas acabou dando errado.

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O Congresso Nacional adiou para 2013 a análise dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta, inclusive o que trata da mudança na distribuição dos royalties. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados produtores, comemoram o adiamento.

Recursos ao STF

Desde que a sessão de ontem foi convocada, os parlamentares dos Estados produtores se articularam para derrubar a sessão por questões regimentais, já que não tinham maioria. O deputado Alessandro Molon apresentou uma petição do STF pedindo a suspensão alegando a falta de comissão especial para votar os vetos. O mesmo argumento foi utilizado pelo senador Magno Malta (PR-ES) que impetrou um mandado de segurança.

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O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foram até a Mesa do Congresso e observaram que os avulsos não estavam prontos com as 24 horas de antecedência da votação, como manda o regimento. “Hoje, às 8 horas, os avulsos não estavam prontos. A sessão caiu por outro motivo, mas também tínhamos esse argumento”, ponderou o deputado.

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